O promotor de Justiça e coordenador do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ceará, Francisco Edson de Sousa Landim, será agraciado, nesta quinta-feira (18) em Brasília, com Medalha Nacional de Acesso à Justiça conferida pelo Ministério da Justiça pelas relevantes contribuições à promoção, ampliação e democratização do acesso à justiça no Brasil. A homenagem deve-se a sua dedicação, desde 1999, ao Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará.
Landim vem acompanhando o crescimento da mediação comunitária no Ceará desde a implantação do primeiro Núcleo de Mediação Comunitária no bairro Pirambu, em 1999, quando da gestão da então procuradora-geral de Justiça, Socorro França. Ao longo desta trajetória, vários Núcleos passaram a funcionar, sendo inaugurados, na atual gestão do procurador-geral de Justiça Ricardo Machado, os Núcleos de Mediação Comunitária do bairro Antônio Bezerra; de Caucaia (em parceria com a Faculdade de Tecnologia do Nordeste – Fatene); de Maracanaú; e de Sobral.
Atualmente, encontram-se em plena atividade 11 Núcleos de Mediação Comunitária, dos quais cinco foram instalados Fortaleza; cinco em municípios da Região Metropolitana, como, Caucaia, Maracanaú, Pacatuba; e outro Núcleo em Sobral, na Região Norte. Segundo Landim, cada Núcleo de Mediação realiza entre 90 a 115 atendimentos por mês, com a expectativa de ultrapassagem da marca de 12 mil atendimentos neste ano de 2014, com a ajuda de voluntários. “A semente foi plantada e o sentimento é o de dever cumprido, de felicidade por sermos, após 15 anos, uma referência de modelo de mediação comunitária para os demais estados federados”, pontuou.
Diversos pesquisadores de universidades de outros estados têm feito estudos direcionados ao trabalho de mediação comunitária e escolar em Fortaleza. A mediação comunitária no Ceará é apontada pelo projeto de pesquisa em desenvolvimento da Fundação Getúlio Vargas como uma possibilidade de se tornar uma política pública por ser uma atividade transformadora e pacificadora.
A Medalha Nacional de Acesso à Justiça foi instituída pelo Ministério da Justiça, por meio da portaria nº 2.167, de 31 de maio de 2013. A condecoração é conferida anualmente às pessoas físicas ou jurídicas que se distinguem pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil.
A solenidade de entrega da medalha é presidida pelo Ministro da Justiça ou por seu representante. Neste ano, será feita homenagem ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recentemente falecido e serão lembrados os dez anos da aprovação da Emenda Constitucional nº 45, em 2004, sobre a Reforma do Judiciário.
Fonte: ASCOM PGJ/CE