A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) ingressou, na última segunda-feira (15), com requerimento administrativo perante a Procuradoria Geral de Justiça solicitando a criação do grupo de descongestionamento no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a semelhança daquilo que fora feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ao implementar o grupo formado por magistrados para agilizar o julgamento das ações de improbidade.
Após a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, foi efetivada a uniformização dos procedimentos extrajudiciais, assim como uma maior cobrança nas atividades dos Membros do Ministério Público, notadamente quanto à realização de inspeções, resenhas, relatórios, etc.
Neste contexto, considerando a já conhecida falta de estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará, não raras vezes, o Promotor de Justiça necessita praticamente parar todas as atividades cotidianas para concentrar-se em apenas um caso específico (seja judicial ou extrajudicial), o que pode ensejar atrasos nas demais atribuições.
Além disso, existem casos em que a própria Comarca já detém um excessivo número de feitos, sendo necessária a existência de um grupo preestabelecido que possa auxiliar o Promotor Natural, corrigindo essas discrepâncias.
Por fim, a ACMP também requereu a edição de ato administrativo para criação do Grupo, bem como que fossem adotados critérios objetivos e impessoais tanto no tocante à composição do Grupo, como nos casos em que será possível a atuação.