A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e a Procuradoria Geral de Justiça (PG-CE) se reuniram na última quarta-feira (22), com a Presidente do TJCE, Iracema do Vale. No encontro foram discutidas as tratativas no sentido de que o Ministério Público Estadual também seja contemplado na repartição da receita arrecadada com o pagamento de custas judiciais e emolumentos, assim como já ocorre com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública. Também estiveram presentes no encontro o Presidente da ACM, Antônio Alves de Araújo, e Juízes Assessores da Presidência.
O valor a ser destinado ao Ministério Público Estadual será depositado no Fundo de Reaparelhamento do MPCE e tem como finalidade única a reestruturação do Órgão (construção de novos prédios capazes de abrigar as unidades ministeriais, compra de equipamentos e outros). Em outras palavras, a verba só pode ser utilizada para custeio e investimento, jamais para pagamento de salários ou vantagens pessoais para membros e servidores.
Tendo em vista a alarmante defasagem estrutural vivenciada pelo MPCE atualmente, com vários casos de Promotores de Justiça que não possuem sequer uma sala para trabalhar, a percepção dessa verba se revela essencial para que o Parquet possa desempenhar melhor suas funções e cumprir sua missão constitucional, que é defender os interesse da sociedade.
O pedido administrativo foi apresentado na mesma data (22 de julho) pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça, com o indicativo de realização de nova reunião em agosto.