O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara e Magda Kate e Silva Ferreira Lima, do Núcleo de Defesa do Idoso, está realizando inspeções nas Instituições de Longa Permanência para Idosos em Fortaleza. O objetivo das vistorias é verificar se os locais estão funcionando de maneira adequada.
Na quinta-feira (20) foi inspecionada a Unidade de Abrigo dos Idosos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), no bairro São Gerardo. Foram encontradas irregularidades no local e o estabelecimento foi notificado pela Vigilância Sanitária. Além disso, foram observados atrasos na reforma do prédio, ausência de curador para alguns idosos, e inadequação às normas sanitárias e de segurança contra incêndio. Em reunião realizada no Conselho Estadual do Idoso nessa sexta-feira (21), o secretário da STDS, Josbertini Virgínio Clementino, informou que a Secretaria pretende finalizar as obras no abrigo no prazo de 30 dias, e está agilizando a solução dos outros problemas.
Os problemas na unidade já foram objeto de ação judicial interposta pelo MPCE e no último dia 10, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou ao Estado do Ceará que dê efetivo cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 com o MPCE. Pelo documento, o Estado havia se comprometido a retomar, num prazo de dois meses, as obras de reforma do abrigo, e a adequar a unidade às resoluções da Anvisa num período de 240 dias. No entanto, o acordo não foi cumprido, mesmo após diversas provocações feitas pelo MPCE ao longo de 2014. Com a decisão, Estado fica obrigado a executar o que está disposto nas cláusulas do TAC sob pena de multa diária no valor de R$ 500.
As inspeções nos abrigos em Fortaleza são feitas periodicamente e seguem até o final do mês de setembro, conforme calendário abaixo:
08/09, às14h – Lar Três Irmãs. Rua Gustavo Braga, número 140, Rodolfo Teófilo.
10/09, às 14h – Liga de Assistência Evangélica Érico Mota (LEA). Rua Idelfonso Albano, número 2400, Joaquim Távora.
14/09, às 14h – SPA Saúde e Vida. Rua Oliveira Filho, número 1700, Praia do Futuro.
15/09, às 14h – Lar de Amparo ao Idoso Aconchego Santa Terezinha. Rua Santa Catarina, número 230B, Pan Americano.
17/09, às 14h – Lar da Divina Providência. Rua José Júlio Feitosa, número 479, Lagoa Redonda.
21/09, às 14h – Abrigo de Idosos Nossa Senhora das Graças. Rua Francisco Severino, número 240, Lagoa Redonda.
Fonte: ASCOM PGJ/Ceara