O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria da Infância e da Juventude de Fortaleza, e mais uma Equipe Interinstitucional formada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), Tribunal de Justiça do Ceará, Defensoria Pública do Ceará e Terre des hommes Brasil, lançam nesta segunda-feira, dia 28, o inédito Manual de Execução das Medidas Socioeducativas de Fortaleza. O lançamento será às 13h30min no cine teatro do Cuca Barra (Av. Presidente Castelo Branco, 6417, Barra do Ceará).

O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 6ª Promotoria da Infância e da Juventude de Fortaleza, explica que a publicação é inédita no Estado e é importante enquanto um instrumento de gestão das medidas socioeducativas que irá padronizar os fluxos de atendimento e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme orientação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Um dos objetivos do manual será estabelecer uma linguagem unificada entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça, para assim qualificar o atendimento socioeducativo.

A necessidade da publicação deste manual surgiu a partir das crescentes notícias na Imprensa sobre o elevado índice de reincidência de adolescentes em atos infracionais, superior a 90%. “Precisava-se harmonizar os discursos através da construção de entendimentos comuns, capazes de facilitar a compreensão da população sobre como funcionam as medidas socioeducativas, de forma, ao menos, a minorar a sua estigmatização. Para tanto, entendemos necessário o fornecimento de estatísticas confiáveis, confeccionadas a partir dos referidos entendimentos”, explica o promotor de Justiça.

Foi formado, assim, um grupo de trabalho (GT) para a execução deste manual. “Esperamos que a sua existência e utilização como material de trabalho possa dar maior confiabilidade a futuras estatísticas e segurança aos que trabalham com as referidas medidas socioeducativas em meio aberto, além de diversos outros benefícios”. Após o lançamento de hoje, o manual começará a ser testado nos seis CREAS de Fortaleza, órgão responsável pela aplicação das medidas em meio aberto. “Contudo frisamos que não se trata de um documento que pretenda englobar todas as situações, pois não é uma obra pronta e acabada, mas em contínua construção”, afirma o promotor Luciano Tonet, explicando que o manual não está finalizando, devendo receber contribuições e melhorias.

Serviço:

Lançamento do Manual de Execução das Medidas Socioeducativas de Fortaleza
Data: 28 de setembro de 2015
Local: Cuca Barra (Av. Presidente Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará, Fortaleza – CE)
Hora: a partir das 13h30

Fonte: Assessoria de Imprensa