O Ministerio Público obteve, nesta quinta-feira (11/12), uma grande e importante vitória no TJCE. O Tribunal deferiu, por unanimidade, o pedido do MPCE de remessa de projeto de lei que contempla a participação em parcela da receita dos valores das custas judiciais e emolumentos cartorários.
“Foi uma espetacular decisão que certamente proporcionará uma mudança na face do Ministério Público do Estado do Ceará. Agradecemos aos Exmos. integrantes do Egrégio Tribunal pelo entendimento firmado e também agradecemos aos colegas que participaram da construção dos trabalhos desenvolvidos até chegarmos a esse momento. Vamos agora à ALCE”, afirma Lucas Azevedo, presidente da ACMP.
Após aprovação da mensagem pelo TJCE, a carta deve ser enviada ainda esta semana para Assembleia Legislativa do Ceará, onde será lida e votada. “A expectativa é que teremos sucesso e provavelmente uma aprovação por unanimidade na Câmara”, concluiu Lucas Azevedo.
