*A pedido da associada Camila Gomes Barbosa postamos a nota abaixo:
A situação prisional no Brasil é grave: conforme último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de 700 mil presos, sendo que 40% (quarenta por cento) deles aguardam julgamento. No Estado do Ceará, há cerca de 25 mil encarcerados, sendo que cerca de 15 mil são provisórios. Entretanto, há um déficit de quase 10 mil vagas no sistema, o que permite dizer que, para cada vaga, há dois presos. Nem se mencione o quantitativo de mandados de prisão a serem cumpridos; neste caso, o número de presos teria um acréscimo de, no mínimo, 30% (trinta por cento).
Aliado ao excesso prisional, há o tratamento desumano dos encarcerados: condições físicas depauperadas, superlotação carcerária, escassez de água, carência de trabalho nas prisões, dentre outros problemas. Enfim, há uma distância continental entre o que é exigido pela Lei de Execução Penal e pela Constituição Federal e o que é visto no cotidiano carcerário do Estado. Aponte-se, ainda, o reduzido número de agentes prisionais para cuidar da massa carcerária que, volta e meia, depende de reforços militares para a mínima execução de seus serviços.
Alie-se a este quadro a total negligência do Governo do Estado do Ceará em trazer projetos de médio e longo prazo para realizar melhorias no sistema prisional. Malgrado iniciativas recentes operadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o quadro é extremamente grave e exige políticas públicas constantes, sérias e adequadas, elaboradas por especialistas em Segurança Pública e Política Criminal e Carcerária. Aliás, no Brasil, de uma forma geral e salvo raríssimas exceções, o sistema prisional, tal como foi concebido, não funciona e não é pensado por especialistas.
No último fim de semana, o sistema prisional implodiu. Entretanto, tratava-se de catástrofe anunciada. Os cárceres brasileiros, e, em especial, o do Estado do Ceará, são verdadeiras bombas-relógio, que são disparadas com a mínima faísca. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em recente visita a alguns estabelecimentos prisionais do Estado, apontou as graves deficiências. Infelizmente, a atitude irresponsável do sindicato dos agentes penitenciários que, mesmo com a declaração judicial de ilegalidade da greve resolveu seguir adiante com o movimento paredista, contribuiu demasiadamente com o agravamento da situação, insuflando o combate e a falta de diálogo, inaugurando perigoso precedente para as negociações futuras da categoria.
O acerto de contas entre presidiários, com decapitações, carbonizações e outras formas de tirar a vida do próximo são lamentáveis, com certeza; lamentável também é o descaso com que são tratados, verdadeiros dejetos humanos, como se presídios fossem grandes depósitos de lixo e não lugares em que deve haver a adequada ressocialização, como exigido pelas leis brasileiras. Merece, também, nosso repúdio a exploração política e eleitoreira dos fatos, valendo-se do sofrimento dos presos e dos seus familiares.
Não varramos mais a sujeira para debaixo do tapete. Não finjamos mais que nada está acontecendo. Se quisermos evoluir como sociedade, precisamos cuidar melhor de aplicar direitos básicos aos presos, no mesmo passo em que serão exigidos deles o cumprimento de seus deveres. Contudo, para isso, precisamos de instituições comprometidas com a aplicação das leis penais, processuais penais e de execução penal, bem como Governos que, com conhecimento de causa, possam cuidar adequadamente da questão penitenciária como questão de Estado.
Para tanto, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará – COPEN pode se colocar como interlocutor para propor soluções que importem, imediatamente, em redução de danos e, mediatamente, em projetos de médio e longo prazo para o sistema carcerário cearense, haja vista que sua composição é plural e representa vários setores da sociedade civil organizada, e, assim, acredita ter uma visão privilegiada sobre o assunto.
Camila Gomes Barbosa – Presidente
Representando o Ministério Público do Estado do Ceará
José Claudio Souto Justa – Vice Presidente
Representando a Comunidade
Maria Mendes Evangelista
Representando a Comunidade
Marco Passerini
Representando a Pastoral Carcerária
Karla Andréia Magalhães Timbó Pinheiro
Representando a Defensoria Pública da União
Márcio Vítor Meyer de Albuquerque
Representando a OAB – secção Ceará
Luiz Carlos Oliveira Júnior
Representando o Ministério Público Federal
Lino Marques dos Santos Carvalho
Representando a Defensoria Pública do Estado do Ceará
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Representando a categoria de Professor Universitário de Direito Penal, Processual Penal ou Ciências Correlatas
Orlando Bezerra Monteiro
Especialista em Psiquiatria Forense
Ruth Leite Vieira
Especialista em Criminologia e Direito Penitenciário