A Associação Cearense do Ministério Público realizou ontem (23), mais uma edição do “Encontro Entre Amigos”. O evento aconteceu na sede administrativa, e contou com a participação dos associados aposentados. O encontro teve início com as boas-vindas da diretora do Departamento de Apoio ao Aposentado (D.A.A), Dra. Maria Luiza, que destacou os esforços do D.A.A em integrar os aposentados às lutas da ACMP. “Nosso objetivo é trocar experiências. Trazer a visão dos aposentados para ajudar sempre na luta contínua da ACMP pelos direitos dos seus membros”.

O presidente da associação, Dr. Lucas Azevedo, informou aos presentes sobre as recentes lutas da ACMP que estão diretamente ligadas aos interesses dos associados aposentados. “Nós estamos intensificando o trabalho em defesa dos aposentados, e queremos comunicar o que está sendo realizado”, disse.

Na ocasião, Dr. Lucas Azevedo falou sobre o PLP 257 que inicialmente previa mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que causaria prejuízos ao Ministério Público, incluindo aumento no valor da contribuição do aposentado à Previdência Social, que passaria de 11% a 14%. A ACMP, por sua vez, unida ao Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), por meio de um trabalho de articulação política, obteve êxito na retirada do texto que prejudicaria os interesses dos associados Aposentados, Procuradores e Promotores de Justiça.

Outro assunto destacado no encontro foi o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para substituir o auxílio moradia pela Valorização de Trabalho do Membro do Ministério Público e Magistratura (VTM). Com a VTM, de acordo com o presidente da ACMP, à medida que o tempo de serviço do membro vai aumentando, é adicionado um percentual aos seu salário que, consequentemente, premia aqueles que têm maior tempo de serviço. Com isso, os aposentados também serão beneficiados, ao contrário do auxílio moradia, em que somente o membro ativo tem direito. A expectativa é que a PEC seja aprovada no Senado Federal em 2017.

O Dr. José Nilton Gonçalves, integrante do Departamento de Apoio do Aposentado (D.A.A), falou sobre a importância de lutar pelos direitos dos aposentados. “Se por um lado o aposentado se livra de trabalhar, por outro, ele perde uma parte da remuneração do subsídio. Por isso, vamos continuar trabalhando para beneficiar toda a categoria com o VTM”, disse.

Para o procurador de justiça aposentado, Dr. Samuel Elanio de Oliveira, o evento expôs com clareza todas as informações necessárias. “A luta continua e nós vamos trabalhar juntos para conquistar nossos direitos”, afirmou.

Direitos Humanos

O presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, o associado Dr. César Barros Leal, esteve no “Encontro entre Amigos” para divulgar o V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, que acontecerá de 5 a 16 de setembro, no Hotel Novotel. O evento terá como tema principal “O princípio de humanidade e selvaguarda da pessoa humana”, e contará com a participação de professores brasileiros e estrangeiros oferecendo palestras, painéis, conferências e oficinas.

A ACMP se disponibilizou em custear a inscrição dos associados interessados. Mais informações com Jeane Nogueira pelo telefone: 3265.4200