dr-lucas-nelson-sergioMais um passo importante foi dado nesta segunda-feira (17) rumo ao reaparelhamento do Ministério Público. O projeto de lei 102/16, que prevê a participação do MP nas custas e emolumentos foi aprovado pela CCJ e Comissão Temática da Assembleia Legislativa do Ceará. Nesta quinta-feira (20), ocorrerá a votação do PL no plenário. A participação de todos os associados é essencial para a defesa desta pauta.

Nas votações de ontem, o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, e os promotores Nelson Gesteira, Sérgio Louchard e André Barroso acompanharam os trabalhos, apoiando a instituição em prol do reaparelhamento do Ministério Público. A aprovação do PL garantirá ao fundo de reaparelhamento o repasse de 15% das custas judiciais e 5% dos emolumentos cartorários. Essa participação vai garantir ao MP uma verba de aproximadamente R$ 8 milhões por ano, que será aplicada em estrutura física, equipamentos tecnológicos, e treinamento de membros e funcionários, a fim de fortalecer a atuação da instituição na defesa dos interesses coletivos.

Para garantir resultados mais efetivos à sociedade, o MP precisa estar bem equipado. De acordo com Lucas Azevedo, o órgão não possui sequer um imóvel próprio. Seus membros, procuradores e promotores de justiça trabalham em prédios ou salas cedidas ou alugadas. “Mesmo assim, ainda há casos de promotores criminais que não têm um local físico para trabalhar, mas que apesar da falta de estrutura, continuam atuando para garantir a punição necessária aos infratores da lei”, diz.

O promotor de justiça ainda esclarece que o órgão luta há 25 anos pelo rateio nas custas e emolumentos. “Se nesse tempo nós já tivéssemos um fundo específico para investimento, teríamos com certeza um MP mais forte”, afirma.

 

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