PELO FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO
CONTRA A CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) e a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) vêm alertar a população cearense para a série de iniciativas legislativas de setores do Congresso Nacional que visam cercear e paralisar o Poder Judiciário e o Ministério Público nas ações de combate ao crime e, em especial, à corrupção.
Recentes manifestações populares pediam ética e moralidade na política do país. No entanto, na contramão desse movimento, numa clara tentativa de intimidação, a Câmara dos Deputados aprovou emenda a projeto de lei criminalizando a atuação de Juízes e Promotores, subvertendo o regime constitucional com clara violação à Separação dos Poderes, ao livre convencimento motivado e à independência funcional.
O enfraquecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público constitui um ataque intolerável contra a própria Democracia, vez que cabe a tais entidades a defesa dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro garantidos na Constituição e o combate à corrupção que tantas mazelas traz para o Brasil.
Registramos que continuaremos firmes e atuantes no desempenho das nossas atividades, com coragem e imparcialidade, no resguardo dos direitos dos cidadãos e proteção aos interesses da coletividade.
Confiamos que o Parlamento saberá ouvir a voz das ruas que não tolera mais tanta corrupção e malversação do dinheiro público e rechaçará prontamente a aprovação definitiva dessas medidas legislativas.
Não vamos deixar que a corrupção sistêmica que assola o Brasil continue a roubar o futuro das próximas gerações de brasileiros e brasileiras.
Contamos com o apoio de cada cidadão!
Fortaleza, 1º de dezembro de 2016
Antônio Alves de Araújo
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
Lucas Felipe Azevedo de Brito
Presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP)
