O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, segue com a agenda em Brasília, nesta quarta-feira. Entre as atividades, reuniões na Conamp para elaborar estratégias a respeito das Reformas da Previdência e Trabalhista, e PL do Abuso de Autoridade.
Confira abaixo um resumo das informações:
1) Reforma da Previdência: atualmente, o Governo precisa de, aproximadamente, mais 80 votos para aprovar a reforma (o quórum é de 308) e, para isso, trabalha para conquistar novos votos. Um exemplo é o pacote de renegociação das dívidas dos Municípios com a União, o que pode mudar o clima político no Congresso Nacional (CN). Em contrapartida, a Conamp e demais associações, estão trabalhando para manter o placar de votos atual, a fim de impedir a aprovação da reforma. Esse trabalho de articulação política será realizado no CN.
2) Abuso de autoridade e Reforma Trabalhista: há uma indicação de que o Senado vai votar a Reforma Trabalhista no mesmo período em que a Câmara realizará a votação do PL do Abuso de Autoridade. Ou seja, por questões políticas, a votação das matérias deve ocorrer de forma vinculada. Na Câmara, existem possibilidades de modificar para melhor o texto aprovado pelo Senado. Além disso, está agendada reunião com o relator do Abuso de Autoridade, que deve ser indicado hoje.
3) Portaria da Presidência do TSE: ontem foi publicada uma portaria pela presidência do TSE que, além de trazer medidas prejudiciais aos Membros do Ministério Público Estadual, extinguirá diversas zonas eleitorais, prejudicando o trabalho de fiscalização no pleito eleitoral. A Conamp está preparando medidas para tentar reverter essa situação, devendo provocar em breve o STF sobre a questão. No Ceará, devem ser extintas cerca de 27 ZE’s (Zonas Eleitorais) no interior do Estado. Isso representa um quarto das ZEs existentes no interior.