Sancionada Lei que cria cargos de assessor para Promotor de Justiça

O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (01), a Lei que cria 300 cargos de assessor para Promotor de Justiça. A solenidade aconteceu no Palácio da Abolição, e contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os cargos são privativos de bacharéis em Direito, sendo 150 ocupados por servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O pleito foi originado por um requerimento apresentado pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), em 2015, com o objetivo de promover uma melhor condição de trabalho aos membros do MP. Com o assessoramento, haverá um reforço no trabalho técnico-jurídico dos Promotores de Justiça.

O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, aposta na dinamização do trabalho do Ministério Público com os novos cargos. “A chegada dos 300 cargos de assessor vai dinamizar o trabalho dos Promotores, seja no interior ou na Capital. Nossos associados vão poder contar com uma estrutura de pessoal mais adequada para poder desempenhar os seus trabalhos, atendendo as demandas da sociedade”, enfatizou.

Para o governador Camilo Santana, o assessoramento ajudará o MPCE a cumprir ainda melhor seu papel na defesa do Estado do Ceará. “Sabemos que esses 300 novos cargos vão fortalecer a ação do Ministério Público, que tem um papel muito importante na defesa da sociedade, dos recursos públicos, do povo cearense. É mais uma conquista importante do órgão”, disse.

O procurador-geral de Justiça ressalta o compromisso com a sociedade para garantir mais segurança, combate à corrupção e defesa da criança, da pessoa idosa e com deficiência. “Hoje damos um grande passo. É um dia muito importante para que nós tenhamos condições melhores de trabalhar. Tenho certeza de que nós saberemos, com grande desenvoltura, fazer com que todo esse aporte que vem sendo dado ao Ministério Público retorne à sociedade”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, ressaltou o papel da Casa nas conquistas do Ministério Público. “Tive o privilégio, com vários deputados aqui, de acompanhar o renascimento do Ministério Público. Primeiro, com a garantia da autonomia do Ministério Público, que foi votada pelo Poder Legislativo; segundo, com a criação de um fundo especial para se ter os recursos necessários para o Ministério Público; em terceiro, tivemos a lei que permitia o repasse dos recursos para este fundo; e, agora, a criação desses cargos, necessários para que atuação do Ministério Público pudesse crescer cada vez mais. Gostaria de parabenizar todos que fazem o MPCE e dizer que nos sentimos honrados, nós que fazemos o Poder Legislativo, em poder fazer parte dessa história de renascimento do Ministério Público.”

ACMP sugere critérios de lotação dos assessores

Na manhã de ontem (01), o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, para apresentar documento com sugestões para a definição dos critérios de lotação dos assessores.

A proposta apresentada pela associação prevê a distribuição de 208 assessores no interior, sendo um para cada Promotor titular. Já na capital, a divisão é um assessor para cada dois Promotores, via de regra de acordo com balisas objetivas. As sugestões foram acolhidas pela Procuradoria Geral de Justiça, e os demais âmbitos do critério ficam à cargo do PGJ.

Veja o documento na íntegra:

Distribuicao_Assessor_Promotor