Criada comissão especial para o PL do teto remuneratório

Foi instalada, nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para analisar o PL do teto remuneratório. O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, representantes da diretoria e conselho deliberativo da CONAMP e outros procuradores-gerais participaram da sessão. Também estiveram presentes outros procuradores-gerais de Justiça e dirigentes associativos do Ministério Público e da Magistratura.

O deputado Benito Gama (PTB/BA) foi escolhido como presidente da comissão. Já o deputado Rubens Bueno (PPS/PR) será o relator da matéria. A comissão é composta por 34 titulares e 34 suplentes. O primeiro vice-presidente é o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) e o deputado Rogério Rosso (PSD/DF).

Foi estabelecido um cronograma que prevê a realização de audiências públicas para analisar os requerimentos até o fim de outubro. O mês de novembro será dedicado a reuniões ordinárias e apresentação do relatório final.