TJCE: ACMP questiona obrigatoriedade da declaração de bens dos cônjuges dos membros MP

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo – com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Ceará, questionando a obrigatoriedade da entrega da declaração de bens dos cônjuges do membros do Ministério Público. A ACMP entende que a obrigatoriedade não encontra respaldo na Constituição Federal, violando princípios […]

Magistratura e Ministério Público pedem a rejeição da reforma da trabalhista

NOTA PÚBLICA A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, considerando os termos do PLC 38/2017, conhecido de todos como a Reforma Trabalhista, vem a público afirmar: A proposta de Reforma Trabalhista originalmente apresentada pelo Governo, contendo sete artigos, após acelerada tramitação […]

Presidente da ACMP cumpre agenda em Brasília

O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, segue com a agenda em Brasília, nesta quarta-feira. Entre as atividades, reuniões na Conamp para elaborar estratégias a respeito das Reformas da Previdência e Trabalhista, e PL do Abuso de Autoridade.   Confira abaixo um resumo das informações:   1) Reforma da Previdência: atualmente, o Governo precisa de, aproximadamente, […]

Banco do Brasil: veja as vantagens para associados da ACMP

O Banco do Brasil apresentou aos associados da ACMP as vantagens oferecidas para seus correntistas. Foram detalhados dois pacotes com produtos e serviços: Estilo e o Personalizado. Dentre as opções, contam com: Agenda Financeira Via Terminal de Autoatendimento BB, Serviços de Courier, e economia na utilização dos produtos e serviços. O banco oferece aos associados […]

ACMP participa de manifestação contra reformas Previdenciária e Trabalhista

Na manhã de hoje (28), membros da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) contribuíram com a manifestação realizada no Centro da capital cearense, com o propósito de protestar contra as reformas Previdenciária e Trabalhista, que enfraquecem os direitos fundamentais da população brasileira. Os associados levaram faixas com a frase “Pela manutenção das conquistas sociais e […]

CONAMP manifesta apoio ao PGJ do Rio Grande do Norte

NOTA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade que representa mais de 16.000 Promotores e Procuradores de Justiça vem a público manifestar apoio ao Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União–CNPG, Dr. Rinaldo Reis […]

Bradesco oferece vantagens para membros do MP

Com a mudança da folha de pagamento para o Banco Bradesco os membros do Ministério Público terão uma série de vantagens. Entre os serviços estão: cartões de crédito e débito; cheques; transferências por meio de DOC e TED; extrato diferenciado mensal, entre outros. Além disso, será instalado nos imóveis ocupados pelo MPCE postos de atendimento […]

Educação Financeira é tema de palestra promovida pela ACMP

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) promove, no dia 28 de abril, às 14h, palestra sobre Educação Financeira. Na ocasião, representantes do Banco do Brasil, facilitadores do tema, falarão ainda sobre os benefícios para os associados que optarem por manter a conta corrente na instituição. Não é necessário inscrição para o evento. Os interessados em participar, […]

Reforma da Previdência: exclusão de servidores estaduais é grave violação constitucional

NOTA PÚBLICA A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, constituída pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, tendo em vista as recentes notícias veiculadas pelos meios de comunicação acerca da exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da […]

CSMP aprova publicação de editais para promoção e remoção nas entrâncias final e intermediária

Na manhã desta terça-feira (21), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou a publicação de 11 editais de promoção e remoção nas entrâncias final e intermediária. Também aprovou um edital de convocação de Promotor de Justiça para substituir Procurador de Justiça. A apresentação dos pedidos de inscrição deverá ser feita num prazo de dez dia […]

Vacância em promotorias: ACMP solicita publicação de edital para promoção ou remoção

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) enviou na última sexta-feira, requerimento para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), solicitando que sejam abertos três editais de promoção ou remoção para promotorias de Fortaleza. Estão com cargos vagos as seguintes promotorias da Comarca de Fortaleza: 4ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública; 1ª Promotoria de Justiça […]

Torneio de Futebol Society

Na segunda-feira, o presidente Lucas Azevedo participou de uma reunião com representantes da Unifor, sobre o Torneio Nacional de Futebol Society, que acontecerá em novembro em Fortaleza. Até a próxima semana, a instituição dará um posicionamento sobre a assinatura do contrato para realização do evento. Outros detalhes estão sendo planejados, tais como: captação de patrocinadores, […]

Câmara dos Deputados recebe emendas à reforma da previdência elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público

No final da tarde desta segunda-feira (13), representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) protocolaram na Câmara dos Deputados cinco emendas ao texto original da reforma da previdência (PEC 287/16). As emendas foram elaboradas no âmbito da FRENTAS e foram apresentadas pelos parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PRB/MG) […]

Membros do MP são liberados para sessão extraordinária nesta sexta-feira

Atendendo ao pedido da ACMP, a Procuradora Geral de Justiça (PGJ) em exercício, Vanja Fontenele, autorizou a liberação dos membros do Ministério Público de suas atividades na sexta-feira (17). Nesta data, ocorrerá sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Ceará, quando será julgado processo que trata da criação […]

Isenção do IPVA

Tomando como base o perfil dos associados, a ACMP selecionou os casos mais importantes de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para facilitar a verificação de adequação e solicitação do benefício.   Para conhecimento, a isenção do IPVA cabe: Veículos movidos a motor elétrico; Quando ocorrer perda total do veículo por furto, […]

Dia da Mulher com homenagens na ACMP

A ACMP realizou, na última sexta-feira (10), evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na sede dainstituição, as associadas foram agraciadas com um coquetel, apresentação de saxofonista, homenagens e brindes. O presidente da associação, Lucas Azevedo, ressalta a importância da mulher e sua atuação no Ministério Público. “As mulheres têm uma forte atuação funcional. […]