O Conselho Nacional de Justiça promoveu, na tarde de quinta-feira (3 de setembro), uma audiência pública, na sede do Tribunal de Justiça, para ouvir a população acerca das deficiências e boas práticas do Judiciário cearense. A audiência faz parte da programação de inspeção que 21 representantes do Conselho realizam no Ceará desde segunda-feira.

Manuel Pinheiro, presidente da Associação Cearense do Ministério Público, apresentou ao CNJ um documento expondo críticas e sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de justiça estadual. O ofício dirigido ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, é resultado de um levantamento feito com procuradores e promotores de Justiça do Ceará.

O Presidente da ACMP denunciou a demora excessiva na tramitação e a escassez de julgamentos de mérito nas ações civis públicas e nas ações de improbidade administrativa. “O CNJ deve fazer um levantamento e cobrar os julgamentos de mérito dessas ações coletivas, para as quais não vem sendo dada a necessária prioridade na tramitação. Isso é motivo de frustração para o Ministério Público e para a sociedade”, disse Pinheiro, que apresentou uma série de sugestões para sanar o problema, dentre as quais a inclusão das ações coletivas entre as demandas que devem ter prioridade.

Outros problemas também mereceram destaque na fala do Presidente da ACMP, como a lotação excessiva de servidores públicos municipais nos fóruns judiciários do interior do estado, bem como a ausência da Defensoria Pública nas comarcas do interior.

ACMP