A Diretoria da ACMP informa que, na noite de quarta-feira (9 de setembro), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei que tratam da revisão dos subsídios dos ministros do STF e do Procurador Geral da República.

De acordo com os textos aprovados, os subsídios serão reajustados em 5 %, a partir de setembro de 2009, e em 3,88 %, a partir de fevereiro de 2010.

A matéria segue agora para a deliberação do Senado, com a perspectiva de aprovação rápida, em função do amplo acordo firmado entre os partidos.

Após a aprovação da Câmara Alta e a sanção presidencial, que devem ocorrer ainda durante este mês, a Procuradora-Geral deve remeter imediatamente a mensagem de revisão dos  subsídios do MP estadual à Assembléia Legislativa. 
 

ACMP