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Notícias Parlamentares
PEC da Eleição Direta de PGJ
21 de Outubro de 2009 às 16:25
 
 

O Senador Pedro Simon (PMDB/RS) apresentou parecer favorável à PEC 31/09, de autoria do Senador Expedito Júnior (PR/RO), que dá nova redação ao § 3º do art. 128 da Constituição, para dispor que os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal sejam escolhidos pelos integrantes dos respectivos Ministérios Públicos.   
 
O Senador Expedito Junior (PR-RO) apresentou a PEC a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério - CONAMP. Em reunião com o Senador, o Presidente da entidade, José Carlos Cosenzo, explicou que a nomeação do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do Ministério Público, por representar a vontade da maioria. Ainda de acordo com Cosenzo, a eleição direta também é a melhor solução para acabar com a interferência do Poder Executivo no Ministério Público.
 
Nos próximos dias, a matéria deverá ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Confira, aqui, a íntegra do parecer.

ACMP

 

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