“Minireforma Eleitoral” foi tema do Ciclo de Estudos que a Associação Cearense do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral promoveram, dia 11 de dezembro, no auditório da ACMP. Palestrantes: Alessander Wilckson C. Sales e Edson de Resende Castro

O evento teve por objetivo atualizar os Promotores de Justiça sobre temas relacionados com a Lei N.º 12.034, de 29 de setembro de 2009 (eleitoral) , notadamente propaganda eleitoral, registro das candidaturas e prestação de contas de campanha, visando assegurar uma participação eficiente do Ministério Público Eleitoral nas eleições gerais de 2010.

Na programação, os seguintes temas: “Inovações da Lei nº 12.034/09 sobre propaganda eleitoral” e
“Reflexos da minireforma eleitoral sobre registro de candidaturas e prestação de contas de campanha”.
 

ACMP