No dia 3 de novembro, a Associação Cearense do Ministério Público protocolou ofício, na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, propondo alterações nos critérios de promoção e remoção por merecimento. A proposta resulta de debate institucional sobre o tema, realizado no dia 2 de outubro, na sede da ACMP.

O encontro reuniu vários segmentos da classe ministerial que foram unânimes na defesa de alterações nos atuais critérios de avaliação de merecimento (em vigor desde 7 de janeiro de 2008), para adequá-los às deliberações mais recentes do Conselho Nacional do Ministério Público.

A sugestão de Resolução sobre critérios objetivos de aferição de merecimento para fins de promoção e remoção, encaminhada à PGJ, tem o intuito de provocar a rediscussão do assunto e servir de subsídio para eventual nova deliberação do Órgão Colegiado.

Leia íntegra da sugestão de Resolução

ACMP