http://www.acmp-ce.org.br http://www.acmp-ce.org.br http://www.acmp-ce.org.br/images http://www.acmp-ce.org.br/artigos/3013/27052009/Atirando+no+escuro.html Thu, 27 May 2009 17:14:00 -0300 O Promotor de Justiça Edilson Santana contesta matéria veiculada na Revista Época (18 de maio 2009) que acusa o MP de falta de transparência. http://www.acmp-ce.org.br/artigos/2775/11052009/O+artigo+366+do+CPP+e+sua+nova+redacao.+Porque+aplica-lo+nos+processos+em+curso.html Tue, 11 May 2009 18:27:00 -0300  Polêmica se formou, quando a lei 9.271/96, que traz a nova redação dada ao artigo 366 do Código de Processo Penal, passou a vigorar. http://www.acmp-ce.org.br/artigos/2786/11052009/Algumas+consideracoes+sobre+o+princípio+constitucional+do+Promotor+Natural.html Tue, 11 May 2009 17:16:00 -0300 Com o presente artigo, pretende o autor demonstrar que, de uma vez por todas, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público, no dizer de Hugo de Brito Machado, "ganhou grande prestígio" e "seus membros passaram a gozar das mesmas http://www.acmp-ce.org.br/artigos/2787/11052009/A+impossibilidade+da+correcao+da+denuncia+pelo+Magistrado+logo+apos+o+seu+recebimento.html Tue, 11 May 2009 17:16:00 -0300 Vem se propalando nos meios jurídicos o entendimento de que o magistrado, logo ao receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público, ou seja, antes mesmo do julgamento do mérito, pode vir a dar uma qualificação jurídica diversa daquela apresentada pelo http://www.acmp-ce.org.br/artigos/2788/11052009/Breves+consideracoes+acerca+do+pensamento+Kelseniano.html Tue, 11 May 2009 17:16:00 -0300 "O Direito é o trabalho sem descanso e não somente o trabalho dos poderes públicos, como também de todo o povo.. Se abraçarmos em um momento dado toda a sua história, ele nos apresentará nada menos do que o espetáculo de toda uma nação, desenvolvendo sem