Procuradora no Ceará afirma que, em Fortaleza, pouco se tem de concreto sobre as intervenções para mobilidade urbana.

Dois anos e meio após Fortaleza ter sido escolhida como subsede a Copa do Mundo de 2014, pouco se tem de concreto sobre as obras de mobilidade urbana previstas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Fortaleza para viabilizar o evento na Capital. O Ministério Público (MP) Federal tem apontado o atraso como preocupante.

As dificuldades para iniciar as intervenções estão, principalmente, na captação de recursos e nos impasses com a população, que, sem informações e garantias dos poderes Executivo, resistem à desapropriação. A fase em que se encontra a maioria dos projetos é a de realização de estudo sócio-ambiental para viabilizar as obras.

Conforme explicou a procuradora do Ministério Público Federal no Ceará, Nilce Cunha, nem todos os projetos de mobilidade urbana anunciados pela Prefeitura de Fortaleza deverão ser executados para a Copa. Segundo ela, houve desistências no alargamento de avenidas por falta de recursos.

A única via que ainda deverá ser alargada é a Alberto Craveiro, que dá acesso ao Castelão. Via Expressa, Dedé Brasil, Paulino Rocha e Raul Barbosa serão apenas reformadas, conforme a necessidade, com retirada de sinais, obras de drenagem e iluminação e construção de passarelas, túneis e viadutos.

Nilce Cunha salienta que a preocupação do Ministério Público parte do fato de que nenhuma das obras planejadas em função da Copa foi realmente iniciada. “A verdade é que nada começou”, disse, ao justificar que muitas das obras em execução, publicizadas como sendo para a Copa de 2014, já se arrastavam há anos, como é o caso do Metrofor e do trecho da BR-116 entre Itaitinga e Horizonte.

O receio apontado por Nilce é de que o atraso observado por ela seja proposital, para atropelar a Lei das licitações, o que p oderia facilitar desvio de recursos. Para ela, a fiscalização deve ser redobrada por conta do montante envolvido. As obras de mobilidade urbana em Fortaleza que competem à Prefeitura deverão custar R$ 261,5 milhões. Já as de responsabilidade do Governo do Estado estão orçadas em R$ 2,4 bilhões.

Prejuízos

A pressa para realizar as intervenções pode trazer prejuízos à cidade tanto no que diz respeito à aplicação do recurso público quanto à qualidade das obras. Por isso, o Ministéri Púbilco Federal promete vigilância. “É nosso dever acompanhar todo o processo. Ver se o serviço é bem executado, se o recurso está sendo usado da forma devida e se as pessoas estão sendo respeitadas”, acrescentou Nilce.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, os projetos de obras de mobilidade urbana para a Copa estão sendo analisados pela Caixa Econômica e ainda dentro do prazo de execução. De acordo com o cronograma repassado pelo Governo do Estado, obras do Metrofor e do VLST também não estão em atraso.

A procuradora Nilce Cunha informou que a metodologia de trabalho do Ministério Público Federal sobre a Copa engloba a fiscalização da aplicação de recursos em parceria com o Tribunal de Contas e a defesa dos direitos humanos.

Sobre essa questão, Nilce informou que o MP Federal enviou uma recomendação ao Governo do Estado para interromper a desapropriação em algumas obras, já que a intervenção não só foi precedida do estudo sócio-econômico. “Se for para as pessoas saírem, que seja de forma justa e digna”, finalizou a procuradora.