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A aprovação de emenda constitucional que institui eleição direta para a escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal — de preferência ainda neste segundo semestre — é a prioridade da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Há duas propostas nesse sentido em tramitação no Congresso, e o presidente da entidade que congrega promotores e procuradores, César Mattar Jr, confia no apoio da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que acaba de ser reativada.
De acordo com o presidente da Conamp, o objetivo das propostas de emenda (PEC 189/2007, da Câmara; PEC 31/2009, do Senado) é “diminuir a possibilidade de ingerência dos governadores nas atividades desses integrantes do MP”. A Constituição em vigor dispõe que a escolha dos procuradores-gerais é do governador, em lista tríplice contendo os nomes dos mais votados dentre os integrantes da carreira, na forma da lei.