Thomaz Bastos defende aplicação maior de penas alternativas no país O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defenderam maior aplicação de penas alternativas no país ao invés da pena de prisão. Segundo eles, as penas alternativas são muito mais baratas para a sociedade “O remédio para a situação de nossos presídios não é simplesmente mais dinheiro, sendo essa uma questão mais complexa do que se imagina”, disse Thomaz Bastos. Segundo ele, o número de presos, que era de 114 mil em 1992, subiu para 300 mil. Para o ministro, isso demonstra que os sistemas de segurança sociais estão mais eficientes e tiram das ruas mais elementos perigosos do que antes.

O ministro da Justiça informou que os recursos para gastos em presídios são de R$ 1 milhão por ano, repassados para os estados por meio do Fundo Penitenciário (Funpen). Para garantir que as despesas sejam realizadas corretamente foi feita uma parceria com a Caixa Econômica Federal. Thomaz Bastos disse, no entanto, que não é possível cobrir o déficit de vagas em presídios, mesmo que se use toda a verba para a construção de novas celas. De qualquer forma, o ministro afirmou que é importante que os estados cumpram a sua parte e formem um corpo de agentes penitenciários bem preparados para trabalhar nos novos presídios.

Segundo ele, cabe ao Poder Judiciário cuidar da “porta de entrada e da porta de saída” dos presídios. Para o ministro, na porta de entrada, o Judiciário poderia aumentar a quantidade de penas alternativas impostas aos infratores. Já sobre a porta de saída, Thomaz Bastos disse que a vara de execuções criminais deveria acelerar a libertação de presos que já cumpriram ou estão com parte da pena cumprida e que tenham condições de prestar trabalhos alternativos à sociedade. O ministro afirmou que “não existem soluções mágicas” para o problema carcerário.

Já Cláudio Mariz de Oliveira disse que “é difícil entender por que as penas alternativas não são oferecidas, já que são bem mais baratas para a sociedade do que a manutenção de um homem em um presídio”.

Ele afirmou que se cada vez que ocorrer um surto de criminalidade, o governo responder com a construção de mais presídios estará criado um círculo vicioso prejudicial à sociedade. Para quebrar esse círculo, disse que a solução seria a aplicação das penas alternativas. Ele informou que está sendo iniciada uma ação de esclarecimento na magistratura e no circuito universitário sobre o assunto. Mariz afirmou que, apesar de tudo, a construção de mais presídios atualmente ainda é importante.

Thomaz Bastos e Cláudio Mariz participaram da abertura da reunião conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária.

Estiveram também presentes à reunião o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Clayton Alfredo Nunes, a secretária nacional de Justiça, Cláudia Maria de Freitas Chagas, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Emanuel Cacho.