Para enfrentar as denúncias, Lula dá a Meirelles, do BC, status de ministro O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, ganhou ontem à noite o status de ministro de estado. Uma medida provisória (MP) divulgada pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda garante ao presidente do BC a partir de agora todas as prerrogativas dos ocupantes de cargos do primeiro escalão. Com isso, Meirelles, que vem sofrendo um bombardeio de denúncias, terá direito a foro privilegiado e só poderá ser processado e julgado na instância mais elevada do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi proposta pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com o argumento de que se trata de um aperfeiçoamento institucional importante, que poderá ser um instrumento para reforçar a estabilidade. Em nota à imprensa, Palocci informou que a medida não altera a vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda.

A decisão de dar status de ministro ao presidente do BC foi tomada na sexta-feira passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou a MP naquele mesmo dia. Com isso, evitou que o vice-presidente, José de Alencar, um dos maiores críticos da política do BC e que ocupava ontem interinamente a Presidência, fosse o responsável pela medida. A idéia vinha sendo negociada com os ministros Palocci e José Dirceu (Casa Civil) há uma semana e tudo foi deixado pronto antes de Lula embarcar para a República Dominicana, de onde seguirá para o Haiti.

Do ponto de vista político, porém, a medida poderá trazer novos problemas para o governo. Um deles é que, diferentemente do tratamento dado até então ao presidente do BC, os ministros de estado podem ser convocados a comparecer para depoimentos no Congresso. Recentemente, Meirelles tinha recebido dois convites para ir ao Senado prestar esclarecimentos.

Palocci justificou a decisão afirmando que o BC assumiu importância estratégica nos últimos anos devido à complexidade de suas atribuições e que, por isso, o cargo de presidente merece esse privilégio. “O ministro Antonio Palocci Filho considera, por este motivo, adequada esta nova definição que vem ao encontro da relevância do Banco Central no plano institucional brasileiro”, afirma a nota à imprensa.

A oposição reagiu de imediato à decisão do presidente Lula. A medida foi criticada pelos vice-líderes do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP). O tucano afirmou que a primeira providência do partido será analisar a legalidade e o pefelista revelou que o presidente de seu partido, o senador Jorge Bornhausen (SC), considera o ato inconstitucional e pediu para que seja analisada a possibilidade de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Maia afirmou que a decisão politiza o cargo e, nesta medida, é incoerente com o caráter de Estado da política monetária e cambial.

— A política macroeconômica estava blindada da interferência política, mas com o status de ministro do presidente do Banco Central isso corre risco a partir de hoje — criticou Maia.

Pefelista teme perda de poder do Senado Para os tucanos, a decisão do governo Lula é uma revelação de que Meirelles está precisando de blindagem especial em casos de processos e investigações judiciais.

— Se o Meirelles não tivesse o que temer, não precisaria desta armadura. É desmoralizante, o Meirelles deve ser o único presidente de Banco Central com status de ministro — ironizou Alberto Goldman.

Os pefelistas disseram que o presidente do BC passará a ser convocado, e não mais convidado, para depor no Congresso. A medida, segundo Maia, poderá resultar em perda de poder do Senado. Hoje o presidente do BC tem que ser aprovado em sabatina pelos senadores, mas não sabem se o procedimento será o mesmo agora que ele será ministro.