Bebidas alcoólicas: Ministério Público discute a publicidade … Bebidas alcoólicas: publicidade enganosa e abusiva e a responsabilidade pelo fato do produto. Este é o tema do Ciclo de Debates Jurídicos para Membros do Ministério Público da Capital e Interior, que ocorre na próxima segunda-feira, dia 29 de novembro, às 8h30min, no auditório da Associação Cearense do Ministério Público, na rua Dr. Gilberto Studart, 1700, Papicu.
O tema será abordado pelo procurador do município de Mauá – SP, Fabrício Bolzan de Almeida, especialista em direito do consumidor. Durante a palestra, Bolzan tratará das falhas em campanhas defendendo a tese de que há omissão e abuso em relação ao Código de Defesa do Consumidor quando as peças publicitárias não alertam sobre os riscos na ingestão de bebidas alcoólicas.
Segundo as considerações, ao contrário do que ocorre nos anúncios de cigarro em que há o alerta “fumar é prejudicial a saúde”, a publicidade de bebidas alcoólicas é omissa e abusiva ao usar como pretenso aviso o lema: “beba com moderação”. Neste caso, a frase é construída no imperativo e em nenhum momento realmente “alerta” sobre os malefícios da bebida.
A abertura do debate ficará por conta da promotora de Justiça Antônia Lima Sousa. O Ciclo de Debates Jurídicos é um evento mensal, aberto a promotores, procuradores, advogados, estudante e o público em geral.