Procurador examina relatórios de municípios A Procuradoria da República no Ceará continua analisando os relatórios das auditorias feitas pela Controladoria Geral da União – CGU nos municípios cearenses. Os últimos processos divulgados pela CGU foram com relação as investigações nos municípios de Farias Brito e Novo Oriente escolhidos no 10° sorteio em 26 de maio de 2004.

No município de Farias Brito a Controladoria Geral da União auditou recursos na ordem de R$ 5.039.176,40. Os fiscais descobriram que a prefeitura municipal, ano passado, jogou fora 50 tipos de medicamentos com prazo de validade vendido: 32 mil comprimidos, 866 frascos, 122 envelopes, 174 ampolas e 160 bisnagas. E a prefeitura não depositou na conta do Fundo Estadual de Saúde a sua contrapartida de R$ 5,2 mil.

SEM LICITAÇÃO – Além disso, foi constatado que a Prefeitura de Farias Brito não realizou licitação para construir poço profundo na localidade de Sítio Cajueiro no valor de R$ 15 mil. E a Construtora Macedo Cândido Ltda não apresentou as certidões negativas de débitos. A Prefeitura colocou que 14 agentes comunitários eram responsáveis pelo atendimento de 150 famílias.

Três servidores da Prefeitura estavam recebendo o Bolsa Família e um deles também o Bolsa Escola. Em 2003 a Prefeitura adquiriu livros didáticos além do número de alunos existentes. A compra foi realizada no mês de novembro de 2003 e sete meses depois (junho de 2004) existiam 700 livros em estoque.

NOVO ORIENTE – No município de Novo Oriente os auditores da Controladoria Geral da União constataram que a Prefeitura gastou 80 mil reais, dinheiro do Ministério da Saúde, na construção de 46 módulos sanitários onde não existe rede de abastecimento de água. O prefeito disse para os fiscais que o sistema de água previsto para as comunidades de Pé da Ladeira, Gameleira e Caldeirão foi transferido para as comunidades Várzea do Feijão e Batista I. Os módulos estão sem uso.

O município de Novo Oriente recebeu do Ministério da Saúde R$ 231,5 mil para obras de saneamento. Os fiscais constataram que a verba não foi totalmente aplicada. Sobraram R$ 49,1 mil porque não foram instalados bomba d´água, clorador de pastilha e nem um chafariz com quatro torneiras.

PARALISADAS – Por ocasião da auditoria estavam paralisadas as obras da passagem molhada na localidade de Nazaré, restando a conclusão de dois trechos de pavimentação nos acessos. A obra foi custeada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário que repassou 151,6 mil. O Ginásio Poliesportivo só estava com 72,61% de obras executadas. Dinheiro (R$ 139,4 mil) do Ministério dos Esportes. O contrato com a construtora estava encerrado e a Caixa Econômica Federal solicitou Tomada de Contas Especial em decorrência da não execução total do ginásio. Foi constatado em Novo Oriente beneficiários do Bolsa Renda e Bolsa Família proprietários de mercearia e camioneta D-20 ano 93.