ENERGIA ELÉTRICA – Decon deve entrar com ação contra o aumento hoje O secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ricardo Memória, informou ontem que até a tarde de hoje entrará com uma Ação Civil Pública contra a Coelce, questionando os últimos índices de reajuste de energia.
O promotor vai pedir à Justiça a suspensão imediata dos aumentos praticados até que a Companhia demonstre os motivos que a levaram a adotar esses índices. “A empresa teria de provar que existe uma relação entre o extraordinário reajuste anunciado e o aumento de custos”, criticou Memória.
CELPE – Em Pernambuco, o pedido de vista do diretor da Celpe, Isaac Pinto Averbuch adiou ontem a decisão da Aneel sobre o reajuste de 34,11% das tarifas da distribuidora pernambucana. Apesar de adiar o julgamento, o pedido não vai impedir que as tarifas sejam reajustadas a partir do próximo dia 29, como está previsto nos contratos. Isso porque, quando o processo de revisão tarifária da empresa voltar à pauta da diretoria da agência (o que irá ocorrer no prazo máximo de 15 dias), o índice aprovado terá validade com data retroativa ao dia 29, segundo a Aneel. A Celpe havia apresentado anteontem uma proposta de reajuste parcelado, 24,43% agora e o restante parcelado em três anos.