Promotora lança livro sobre Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica A Promotora de Justiça Vanja Fontenele Pontes lança no próximo dia 13 de junho, o seu livro titulado “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”. O lançamento ocorre às 19 horas no Centro Cultural Oboé, na rua Maria Tomásia, 531, Aldeota. Direcionado à área jurídica, o livro aborda um tema atual, inédito e polêmico entre os operadores do Direito no Brasil.
A obra revela aos leitores que uma empresa ou instituição financeira pública ou privada não estão isentas de responder criminalmente pelos delitos que cometem em sua área de atuação. Em 20 anos de Ministério Público a autora chega à conclusão de que a pessoa jurídica pode sim responder criminalmente por seus atos.
De acordo com a Promotora de Justiça “a responsabilidade penal da pessoa jurídica é o tema da atualidade que talvez suscite uma das maiores polêmicas entre os profissionais do Direito. A tradição reconhece apenas a pessoa natural como sujeito da relação jurídico-penal. Somente o ser humano, segundo essa visão, tem a capacidade delitiva e, por tal motivo, passivo de punição. Partindo desse ponto de vista é impossível admitir uma organização coletiva autora de ato ilícito…. É certo, porém, que a pessoa jurídica não pode mais ser vista e avaliada sob o prisma em que se arrimou a doutrina clássica”, explica.
Dessa forma, o livro aborda as posições contrárias e favoráveis ao tema de grandes pensadores do Direito, e mostra ainda a visão da escritora como profissional do Direito. “A obra baseia-se em fatos recentes que ilustram os noticiários do País e do mundo. Empresas que operam, de modo deliberado ou não, a causar prejuízos às pessoas e que permanecem isentas porque o processo penal esbarra na impossibilidade. A tarefa é inglória e o resultado é a impunidade”, completa.
O tema já vem sendo lembrado mundialmente e, no Brasil, há uma previsão da sua aplicabilidade na lei dos crimes ambientais onde se prevê a culpabilidade da pessoa jurídica. As penas são baseadas na Lei 9.714, que trata das penas alternativas
Vanja Fontenele é, atualmente, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas de Fortaleza. Foi Promotora titular em algumas comarcas no interior do Estado e na Capital coordenou o Decon e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania. Além de membro do Ministério Público, foi Ouvidora Geral Estado.