Licitações: Tensão marca debate na Assembléia O empresário Luiz Gastão Bittencourt compareceu à Comissão de Fiscalização da Assembléia para esclarecer os contratos com dispensa de licitação entre a Conap e o Estado, para administrar três presídios

De um lado, o deputado Nelson Martins (PT) acusando o Governo do Estado de promover um ”festival” de dispensa de licitações e afirmando existir um verdadeiro ”laranjal” para que determinados grupos consigam vencer esses processos licitatórios. Do outro lado, os deputados tucanos Adahil Barreto, acusando Martins de irresponsabilidade nas denúncias, e João Jaime, citando o uso político das acusações. No meio do bate-boca, o empresário Luiz Gastão Bittencourt, que esteve na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia para explicar os contratos firmados entre a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap) e o Estado.

Luiz Gastão se apresentou espontaneamente à Comissão, depois que o deputado Nelson Martins usou a tribuna da Assembléia, semana passada, para apontar irregularidades na contratação da empresa com dispensa de licitação. A Conap administra os presídios do Cariri, de Sobral e o IPPOO II, em Itaitinga. O empresário foi questionado pelos deputados Nelson Martins e Sávio Pontes (PMDB) sobre o relacionamento com alguns outros empresários do ramo, o que segundo os deputados, configura o beneficiamento da Conap para vencer os processos licitatórios abertos pelo Governo.

Nelson Martins lembrou que a primeira empresa a administrar os presídios cearenses em sistema de co-gestão foi a Humanitas, já extinta, porém com parte dos sócios hoje na Conap, que desde então tem vencido os processos licitatórios ou com dispensa de licitação. Luiz Gastão assegurou que no ramo quase todos os empresários se conhecem e confessou já ter firmado sociedade com vários deles, incluindo parte do grupo da Humanitas. ”Mas isso não configura esquema nenhum”. Heitor Férrer (PDT) questionou que em um dos processos com dispensa de licitação a Conap tenha concorrido apenas com outras duas empresas, uma de Curitiba (cidade da Humanitas) e outra cearense de um ex-sócio de Gastão.

Nelson Martins mostrou cópias do Diário Oficial e alguns dos contratos com dispensa de licitação ou de inexigibilidade de licitação. ”Estou convencido do festival de dispensa de licitação no Estado e não é só na administração de presídios. É em várias áreas, Detran, Cagece, Seduc. Vamos investigar tudo isso via Ministério Público e até, quem sabe, através de uma CPI nesta Casa”, ameaçou.

Os deputados tucanos questionaram a falta de provas das acusações feitas pela oposição e especialmente o líder do governo na Assembléia, Adahil Barreto, mostrou irritação com relação ao pronunciamento de Nelson Martins. ”É de uma irresponsabilidade gritante essa afirmação de vossa excelência”, disse, o que gerou bate-boca entre os deputados presentes na reunião extraordinária da Comissão. O presidente da Comissão, Osmar Baquit, pediu para que o líder do governo retirasse a colocação e Nelson Martins pediu respeito ao deputado, afirmando que apesar das divergências nunca o agrediu verbalmente.

Os deputados asseguraram que as primeiras informações sobre dispensa de licitação estão chegando em provas documentais e que por isso Luiz Gastão poderá ser convocado para prestar novos esclarecimentos, assim como outros empresários, caso sejam comprovadas irregularidades nos contratos. ”Estou com mais de dois metros de papéis para investigar e se o Estado está sendo aviltado nos contratos, precisamos apurar”, afirmou Heitor Férrer.