MALUF: Idade torna condenação improvável O ex-prefeito Paulo Maluf e sua família correm o risco de perder boa parte de seu patrimônio por causa da ação cível que enfrentam na Justiça. O Ministério Público cobra deles a restituição de US$ 1,784 bilhão aos cofres públicos, quatro vezes o valor que a família teria movimentado na Suíça. Mas na esfera criminal os dias que Maluf tem passado na prisão são provavelmente a única punição que ele terá em vida. A prisão de Maluf e seu filho Flávio tem caráter preventivo. Com base em conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal, a Justiça concluiu que eles poderiam atrapalhar o processo, porque tentaram impedir o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, de colaborar com as investigações. Maluf e Flávio dizem que suas conversas foram mal interpretadas.
A condenação de Maluf pelos crimes de que é acusado é pouco provável porque ele é beneficiado por um dispositivo da legislação brasileira que reduz à metade o tempo de prescrição dos crimes para réus com mais de 70 anos de idade. Maluf completou 74 uma semana antes da prisão.
Ele já usufruiu do benefício duas vezes. Ficou livre de um processo que investigou a emissão irregular de títulos públicos pela prefeitura e viu ser arquivada a primeira ação criminal apresentada contra ele por causa das contas no exterior, um processo de evasão de divisas aberto no fim do ano passado. O caso foi encerrado há três meses e é possível que os processos abertos depois desse sigam igual caminho.
Vai depender da maneira como a Justiça analisar as evidências à sua frente. O crime de corrupção passiva, por exemplo, prescreve em seis anos no caso de Maluf. Mas caberá à Justiça definir quando esse prazo começará a ser contado, se em 1998, quando ele teria recebido as propinas pagas pelas empreiteiras, ou se mais tarde, quando o dinheiro foi movimentado no exterior.
Há mais dificuldades à vista. Conversas gravadas pela polícia e divulgadas pelos advogados de Maluf na semana passada lançaram dúvidas sobre o depoimento de Birigüi e suas motivações. Pode não ser nada, mas é o suficiente para contestar seu testemunho nos tribunais. Em outro processo, o problema está fora do país. A Suíça pediu de volta documentos que mandou há um ano. Seus juízes não aceitam que os papéis sejam usados para processar Maluf por evasão de divisas, uma infração menor para os suíços. A juíza que conduz os dois casos, Sílvia Maria Rocha, disse não. Autoridades envolvidas nas investigações estimam que há pelo menos US$ 120 milhões nas várias contas de Maluf e seus familiares no exterior. Trazer esse dinheiro de volta para o Brasil pode levar anos. Vai depender do desfecho dos processos em andamento na Justiça, da continuidade do clima de cooperação que o governo brasileiro tem conseguido manter com outros países e da competência dos advogados que defendem a família Maluf. (RB)