Justiça pede o afastamento dos vereadores envolvidos A juíza Valeska Alves Alencar Rolim pediu o afastamento de sete dos 14 vereadores acusados de pertencerem ao esquema de mensalão no Município de Tururu. Na medida liminar da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), ela também determinou o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras dos envolvidos, a indisponibilidade dos bens — proibição de alienação, negociação, transação e disposição. Para tanto, sua decisão foi encaminhada aos cartórios de imóveis de Tururu, Urubureta-ma, de Umirim, Trairi, Itapipoca, São Luis do Curu, Pentecoste e Fortaleza. O Banco Central e o Detran foram comunicados do decreto de bloqueio das contas bancárias e indisponibi-lidade de veículos automotores. Ela também requisitou a busca e apreensão dos livros e das atas das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal referentes ao período de 2000 a 2005.
A determinação da juíza inclui o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato Barros Bonfim, que foi afastado do cargo e de seu mandato de vereador por 60 dias; Francisco Antônio Cidrão Morais; Francisco Moreira de Freitas; Joaquim Magalhães Rodrigues; Jorge Alves de Moura; Manuel Moreira Mendonça e Maria Helena de Sousa Albano. Eles serão afastados do exercício parlamentar por 30 dias, prorrogáveis e sem prejuízo da remuneração. Além deles, os suplentes Cláudio Régio Pinto Diniz; Francisco Porfírio Sampaio e José Farias Costa estão proibidos de assumirem os mandatos.
De acordo com o promotor de Justiça, Manuel Pinheiro, autor da ação, a decisão é satisfatória e dará condições para que a investigação prossiga sem prejuízos. “A medida preserva as provas dos atos de improbidade e garante o ressarcimento do dinheiro utilizado irregularmente”, esclarece. Segundo ele, ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça do Ceará por parte dos acusados. Agora, explica, o processo irá para o Poder Judiciário, nas mãos da juíza Valeska Alves, que ouvirá as testemunhas e analisará os documentos. “Por lei, ela terá 112 dias para se pronunciar e julgar a questão”.
O presidente afastado da Câmara Municipal de Tururu, Raimundo Nonato Barros, não foi encontrado para falar sobre a decisão. A vice-presidente também afastada, Maria Helena de Sousa Albano, se negou a comentar a determinação da juíza, afirmando que ainda não tinha tomado conhecimento do resultado da ação. “Nem sei o que está acontecendo e acredito que nem o presidente sabe também, por isso prefiro não comentar nada”.
A juíza decretou, ainda, em caráter liminar, a quem for exercer a presidência da Câmara Municipal de Tururu, que se abstenha de conceder e de pagar diárias aos parlamentares e aos servidores. Segundo sua avaliação, “é notória e inconteste a gravidade das acusações que recaem sobre os parlamentares acusados”.
CASO — No último dia 15, o promotor da Tururu, Manuel Pinheiro Freitas, entregou duas denúncias ao Poder Judiciário: uma de ação penal por corrupção ativa e corrupção passiva, peculato e formação de quadrilhas e outra de improbidade administrativa pedindo o afastamento e a indisponibilidade dos bens de 14 vereadores (sete atuais e sete da legislatura passada) acusados de pertencerem a um suposto esquema de mensalão na Câmara Municipal local. O promotor pediu ainda o ressarcimento do valor total desviado, estimado em R$ 255 mil.
A ação do promotor foi resultado de estudo de quatro meses baseado em denúncia de um popular e a confissão de três ex-vereadores de que existia o pagamento de diária pela compra de votos de matérias do interesse do presidente da Casa. Os parlamentares recebiam entre três a quatro diárias, cada uma, no valor de 80% do salário mínimo. Em alguns casos, explica o promotor, um vereador chegava a receber quase o mesmo valor de seu provento, que em 2001 era de R$ 875,00.
O documento também foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na ocasião, o promotor solicitou maior rigor do TCM para acompanhar o processo de diárias nos municípios cearenses. Ele sugeriu que o Tribunal crie mecanismos disciplinando a matéria. “É importante que fique claro, por exemplo, o destino e o que o vereador irá fazer na viagem”, explica.