Assembléia aprova reajuste salarial do Ministério Público A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Ministério Público Estadual que aumenta de R$ 19,4 mil para R$ 22,1 mil o salário de procurador de Justiça e de R$ 17,4 mil para 19,9 mil o rendimento mensal de um promotor de Justiça de Entrância Especial (Fortaleza).

Por causa do efeito dominó com os salários das demais entrâncias (3ª, 2ª e 1ª), todos os promotores de Justiça serão beneficiados. Os reajustes acontecerão em duas datas: o primeiro a partir de dezembro próximo e o segundo em julho de 2006. O impacto total no cofre público estadual será de R$ 10,126 milhões em 2006 (veja quadro).

Na mensagem que acompanhou a matéria ao Legislativo, em outubro, a então chefe do Ministério Público no Estado, hoje desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda, diz que o projeto visa fixar os vencimentos dos membros do MP cearense em 90,25% da maior remuneração mensal atribuída a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto aprovado ontem é o primeiro de quatro que entraram na fila do Legislativo nas últimas semanas. O pacote de reajuste inclui também salário de desembargadores e juízes nas quatro entrâncias – projeto enviado pelo Tribunal de Justiça -, além de membros (conselheiros, procuradores de contas e auditores) dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

Pela Constituição Estadual, um procurador ganha o mesmo que um desembargador, que por sua vez tem o mesmo salário de um conselheiro de corte de contas. Assim como no MP, no TJ, TCE e TCM acontece o efeito cascata entre o salário máximo e os demais.

O impacto total com os quatro reajustes será de R$ 20,385 milhões por ano, a partir de 2006. A estimativa não inclui aposentados, pensionistas, 13º salário, nem o impacto na previdência social. Os outros três projetos estão tramitando em comissões técnicas da Assembléia.

O deputado Nelson Martins (PT) pediu vistas do projeto que trata do aumento no Tribunal de Justiça. Ele argumenta que o reajuste proposto chega quase ao limite de 5,7% da Receita Corrente Líquida do Estado permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o petista, isso pode restringir possíveis reajustes salariais dos demais servidores da Justiça no Estado. Já o deputado Heitor Férrer (PDT) questionou a falta de isonomia salarial entre membros do MP e do TJ e dos defensores públicos. Uma audiência amanhã à tarde na Casa deverá discutir a questão. (Erivaldo Carvalho)