Câmara reduz número de vereadores Brasília – Por 365 votos a favor, 19 contra e oito abstenções, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno de votação, emenda à Constituição que reduz o percentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais. A emenda também diminui em 5.062 as vagas nas Câmaras legislativas dos 5.554 municípios brasileiros. Atualmente, existem 60.276 vereadores no País. A proposta agora precisa ser votada pelo Senado até o fim de junho para que possa valer para as eleições de outubro. Os percentuais de repasse para os legislativos municipais variam de 8% a 5%, conforme o número de habitantes. Pela proposta, os percentuais passarão a variar de 7,5% a 4%. Segundo o relator da emenda, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), os novos percentuais gerarão uma economia de R$ 427 milhões ao ano no repasse de recursos para as Câmaras municipais. Pela emenda constitucional, o total das despesas das Câmaras não poderá passar 7,5% (hoje é 8%) da arrecadação para as cidades com até 100 mil habitantes. Para os municípios com até 250 mil habitantes, o percentual de repasse será de 6,5%. Atualmente, a Constituição estabelece repasse de 7% para cidades com até 300 mil habitantes. A emenda prevê repasse de 5,5% para os municípios com até 500 mil habitantes (Hoje, é de 6%). Já as cidades com até 1,5 milhão de habitantes, o repasse será de 5%. Os municípios com até 3 milhões de habitantes terão repasse de 4,5% e as despesas das câmaras das cidades com população acima de 3 milhões não poderão passar 4% da arrecadação. A Constituição hoje prevê repasse de 5% para as cidades com população acima de 500 mil. No início de abril, o TSE decidiu reduzir em 8.528 o número de vereadores em todo o País. A Câmara resolveu, então, aprovar uma emenda reduzindo o número de vereadores, mas em apenas 5.062. Para valer para as eleições de outubro, a emenda precisa ser aprovada, no máximo, até o fim de junho na Câmara e no Senado. ‘‘Não podemos ficar submetidos à decisão do TSE’’, argumentou o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA).
Uma das novidades da proposta é a redução do número mínimo de vereadores, de nove para apenas sete para as cidades com até 7 mil habitantes. O número máximo de vereadores permanece em 55 para São Paulo, única cidade do País com mais de 10 milhões de habitantes. Pela proposta aprovada ontem, a Paraíba será o Estado que terá a maior redução proporcionalmente de vagas para vereadores nos 223 municípios: serão menos 538 cadeiras, o que corresponde 21,55% de perda em relação a hoje. Em seguida, vem o Ceará, que terá 370 cadeiras a menos, uma perda de 14,76% em relação aos números atuais.