Segundo o Ministério Público Estadual, das primeiras diligências de investigação, foi identificada uma série de aspectos que sugerem irregularidades.

Durante as investigações sobre as irregularidades ocorridas em convênios para construção de kits sanitários que nunca saíram do papel, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) constatou que a Prefeitura Municipal de Pindoretama celebrou convênio também com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de banheiros residenciais.

O convênio previu a construção de 61 módulos sanitários domiciliares com valor total de R$ 145.180,87, sendo R$ 140.000,00 oriundos da própria Funasa e R$ 5.180,87 como contra partida do Município. Visando identificar a possibilidade de superposição destas obras, foi requisitada a documentação integral do convênio Funasa para análise.

Segundo o MPE, das primeiras diligências de investigação, foi identificada uma série de aspectos que sugerem irregularidades. O convênio teria sido celebrado em 31 de dezembro de 2008 e é assinado pelo ex-prefeito José Gonzaga Barbosa. Ocorre que, conforme apurou o MPE, nessa data o ex-prefeito já havia sido afastado do cargo. Por meio de uma licitação realizada na modalidade Carta Convite, o município de Pindoretama contratou a Construtora Frei Galvão Ltda., supostamente sediada em Pindoretama, para executar a obra objeto do convênio.

Como os valores conveniados são de origem eminentemente Federal e a prestação de contas é feita perante a Funasa, que é órgão da União, a atribuição para investigar o caso e eventual adoção das medidas é do Ministério Público Federal. Por conta disto, a Promotoria de Justiça de Pindoretama remeteu os autos àquele órgão, concentrando-se nas demais contratações.

Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Pires, há indícios de direcionamento do certame. O Contrato firmado pelo Município com a Construtora Frei Galvão identifica como objeto apenas “construção de kits sanitários” não especificando a quantidade ou modelos de banheiros a serem construídos. “Este contrato foi firmado exatamente no mesmo dia da liberação da primeira parcela, reforçando a suspeita de montagem do procedimento licitatório”, completa o MPE. Foi apurado ainda que o valor da primeira parcela, R$ 70 mil, só foi liberado pela Funasa em 2 de julho de 2010.

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Fonte: O Povo – CE