A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) fez contato com todos os deputados federais, pedindo apoio para que as cinco propostas de emendas elaboradas pela Conamp, para a PEC da Reforma da Previdência, tramitem na Câmara Federal. As emendas têm o objetivo de aperfeiçoar o texto original da PEC 287/16, preservando os interesses da população brasileira e da sociedade.
As emendas propõem mudanças sobre a idade mínima, o tempo de contribuição, as regras de transição, a aposentadoria especial, regras de pensão e aposentadoria por invalidez, e outros temas de interesse dos servidores públicos e população que contribui para o regime geral do INSS.
A Conamp tem trabalhado com a apresentação de emendas para alteração do texto da PEC da Reforma da Previdência, ao lado das associações afiliadas e entidades da Magistratura, do Ministério Público e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).