17 03/2021

Contra representação em favor do estado de defesa, entidades do MP cobram reverência ao regime democrático, missão precípua do MP brasileiro

2021-03-17T14:09:38-03:0017 de março de 2021|

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), a [...]

1 03/2021

ADI que questiona dispositivo normativo de Lei Orçamentária do Estado do Ceará tem manifestação favorável pela PGR

2021-03-01T14:25:53-03:001 de março de 2021|

Em 25 de fevereiro último, dias após visita dos representantes [...]

20 11/2020

CONAMP ajuiza ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivo normativo de Lei Orçamentária do Estado do Ceará atendendo a requerimento da ACMP 

2020-11-24T15:56:28-03:0020 de novembro de 2020|

Na última segunda-feira (16), foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal [...]

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