PÁGINA PRINCIPAL NOVA2020-02-17T19:00:07-03:00
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CNMP aprova programa de assistência à saúde dos membros do Ministério Público O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta quarta-feira (02), resolução que disciplina o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, da ativa e aposentados, com efeito a partir do dia 01/03/2021. A resolução estabelece que a implementação do programa de... -
CONAMP ajuiza ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivo normativo de Lei Orçamentária do Estado do Ceará atendendo a requerimento da ACMP Na última segunda-feira (16), foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de suspensão liminar de eficácia da expressão “no Ministério Público Estadual” prevista no art. 69, § 5º da Lei nº 17.278,...
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Entidades do Ministério Público criticam exceções ao sistema acusatório constitucional no julgamento da ADPF 572
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