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Eleição Biênio 2021/2023 A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) se prepara para as eleições do biênio 2021/2023. A votação ocorrerá no dia 05 de março de 2021, das 08h30 às 17h30. O edital foi publicado hoje (12 de janeiro) no jornal Diário do Nordeste. Confira aqui o edital e regulamento completo. -
CNMP aprova programa de assistência à saúde dos membros do Ministério Público O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta quarta-feira (02), resolução que disciplina o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, da ativa e aposentados, com efeito a partir do dia 01/03/2021. A resolução estabelece que a implementação do programa de...
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CONAMP ajuiza ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivo normativo de Lei Orçamentária do Estado do Ceará atendendo a requerimento da ACMP Na última segunda-feira (16), foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de suspensão liminar de eficácia da expressão “no Ministério Público Estadual” prevista no art. 69, § 5º da Lei nº 17.278,...
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