A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ACMP), considerando a manifestação popular anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:
I – CONVIDAR todos os seus associados a participar, de maneira apartidária, das manifestações populares organizadas por diversos segmentos da sociedade civil, para o próximo dia 28.04.2017, principalmente considerando que a pauta compreende protestos contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista, sendo tais temáticas de interesse de toda a sociedade brasileira e dos membros do Ministério Público;
II – EXPLICITAR a todos os membros do Ministério Público a necessidade de adesão ao movimento, considerando o atual momento de crise política na nossa democracia, havendo um notório e deletério processo de fragmentação de conquistas sociais garantidas constitucionalmente, processo esse que está atingido todos os segmentos da sociedade, dentre os quais os trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e agentes políticos, enquadrando-se os membros do Ministério Público nesta última nomenclatura;
III – AFIRMAR a posição da Associação Cearense do Ministério Público – ACMP contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais da população brasileira contidas no Projeto de Emenda à Constituição, que trata da “Reforma Previdenciária” e no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, os quais violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e acordos internacionais celebrados pelo Brasil;
IV – RESSALTAR, considerando que a história e trajetória de trabalho dos nossos associados e membros do Ministério Público estão matizados pela defesa dos interesses sociais e direitos de solidariedade, o compromisso institucional da ACMP com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
LUCAS FELIPE AZEVEDO DE BRITO
PRESIDENTE DA ACMP