OECPJ aprova criação de cargos de assessor para Promotor de Justiça

 

Foi aprovado ontem (22), pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores (OECPJ), por 11 votos a 4, o Projeto de Lei que prevê a criação de cargos de assessor para Promotor de Justiça. Com a decisão, dos 300 cargos comissionados privativos, 150 serão ocupados por servidores efetivos do MPCE. O pleito, fortemente defendido pela ACMP, segue para apreciação na Assembleia Legislativa.

O objetivo do projeto, de acordo com o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, é promover uma melhor condição de trabalho aos membros do Ministério Público, em especial os das Comarcas do interior. Ele afirma ainda que o ganho será refletido na sociedade.

“Nós visualizamos de maneira induvidosa que o projeto é bom para a sociedade, porque vai melhor aparelhar o MP. A criação dos cargos fortalecerá o combate à corrupção e ao crime organizado no âmbito do nosso Estado. Proporcionará uma melhor defesa do meio ambiente, da criança, do adolescente; e uma melhor fiscalização em todos os temas de atribuição do Ministério Público. É bom para a sociedade, é bom para o Ministério Público porque fortalece a instituição”, disse o presidente da ACMP.

Ao proferir seu voto a favor do projeto, a relatora do processo, a Procuradora de Justiça Maria Luzanira Formiga, reconheceu a necessidade que os Promotores têm de apoio para exercer um melhor atendimento à sociedade. Considerou, ainda, que os cargos comissionados ajudarão os membros do MP, entre outras atividades, na análise, pesquisa e execução de peças judiciais.

Confira o voto de cada Procurador de Justiça:

FAVORÁVEL

1. Dra. Luzanira Formiga

2. Dr. Maurício Carneiro

3. Dra. Magnólia Barbosa

4. Dra. Maria José Marinho

5. Dra. Vanja Fontenele

6. Dra. Suzanne Pompeu

7. Dr. José Wilson Sales

8. Dr. Laércio Andrade

9. Dra. Ednéa Magalhães

10. Dra. Monica Lavor

11. Dra. Sheila Pitombeira

CONTRA

1. Dr. Léo Charles Bossard II

2. Dr. João Eduardo Cortez

3. Dr. Luiz Eduardo

4. Dr. Manoel Lima Soares