Aprovada proposta que recomenda encontros de membros do Ministério Público com movimentos sociais

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta tendente a recomendar às unidades e ramos do Ministério Público brasileiro a realização de encontros com os movimentos sociais. A decisão do colegiado ocorreu nesta terça-feira, 25 de julho, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2017 do Plenário do CNMP.

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o secretário-geral, Elísio Teixeira, acompanham a sessão. Também estiveram presentes integrantes do conselho deliberativo da CONAMP.

A recomendação foi proposta pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega e relatada pelo conselheiro Otavio Brito Lopes. Como está explícito no texto da proposta, os encontros com os movimentos sociais têm os objetivos de aproximar os membros do Ministério Público das demandas da sociedade através do diálogo aberto, informal, leal e transparente; identificar demandas e tendências na defesa dos direitos fundamentais; auxiliar os membros do Ministério Público a tomar conhecimento de eventuais ameaças a direitos fundamentais; e contribuir para o aprofundamento da democracia, da participação social e da capacitação das lideranças dos movimentos sociais sobre os serviços prestados pelo Ministério Público na defesa dos direitos e sobre o modo de acessá-los.

Procedimento interno de ouvidoria

Foi ainda aprovada, por unanimidade, proposta de emenda regimental que dispõe sobre a instauração de procedimento interno de ouvidoria (PIO). A proposta foi apresentada pelo então ouvidor nacional do MP Leonardo Carvalho e relatada pelo conselheiro Antônio Duarte.

Após ajustes do relator e sugestão do ouvidor nacional do MP, Sérgio Ricardo de Souza, o artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do CNMP passa a vigorar com a seguinte redação: “Instaurar o Procedimento Interno de Ouvidoria – PIO, administrativamente, por meio de sistema eletrônico, para os documentos destinados a estudo, manifestação ou desenvolvimento de atividades específicas relacionadas à Ouvidoria Nacional, e, em caso de relevância ou urgência, determinado por despacho fundamentado do Ouvidor Nacional, as informações do PIO instruirão o registro e a autuação nos termos do art. 37 deste regimento”.

Propostas de recomendação

Durante a sessão, foram apresentadas duas propostas de recomendação. Uma, sugerida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, recomenda às unidades do Ministério Público a normatização interna da unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução responsáveis pela tutela do meio ambiente.

O conselheiro Sérgio Ricardo afirmou que a questão da integração das citadas atribuições nos órgãos de execução responsáveis pela defesa do meio ambiente representa demanda antiga de muitos membros da instituição e revela interesse do Ministério Público de todo o País.

Já o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre a necessidade de especialização de órgãos do Ministério Público para a atuação nos conflitos coletivos agrários e fundiários.

De acordo com a proposta, quando possível, as Administrações Superiores das unidades do Ministério Público da União e dos Estados criarão e/ou implantarão Procuradorias e Promotorias de Justiça especializadas em conflitos coletivos pela posse da terra rural e defesa da função social da propriedade.

A especialização de que trata a recomendação, observará, em especial, os seguintes princípios e procedimentos: o princípio da função social da propriedade; a atuação preventiva no sentido de garantir a paz no campo; a priorização da resolução consensual dos conflitos e controvérsias; a atuação planejada; a adoção de todas as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para evitar ou minorar o uso da força e/ou da coerção estatal na solução do conflito ou controvérsia; a realização de audiências públicas e de reuniões; e o desenvolvimento de ações conjuntas com poderes, órgãos e instituições públicas.

A recomendação orienta que unidades do MPU e dos MPE´s, por intermédio das Escolas Institucionais e/ou Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional, realizarão cursos, palestras e publicações, com conteúdo multidisciplinar, sobre Direito Agrário e a Questão Agrária no Brasil.

As duas propostas serão distribuídas a um conselheiro do CNMP que será designado relator. Além disso, será aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

Com informações do CNMP