Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria 300 cargos comissionados para a função de assessor de Promotor de Justiça. A matéria teve 32 votos favoráveis e apenas um contrário.
De acordo com o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, o pleito foi originado por um requerimento apresentado pela associação em 2015, e tem o objetivo de promover uma melhor condição de trabalho aos membros do MP. “Os colegas, com os assessores nas Promotorias, terão uma estrutura de pessoal mais adequada para desempenhar os serviços que a sociedade cearense espera dos promotores de Justiça do Estado do Ceará”, explica.
O Procurador Geral de Justiça, Plácido Rios, destaca a importância do projeto para o Ministério Público. “Temos a certeza de que isso refletirá em um trabalho mais ágil e eficaz dos membros do Ministério Público perante a sociedade. Teremos, sim, uma instituição que será mais parceira e atuará de forma mais forte na defesa da sociedade e na repressão à criminalidade e à corrupção”.
Dos 300 cargos, 150 serão ocupados por servidores efetivos do MPCE, e todos são privativos de bacharéis em Direito. A criação dos novos cargos respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a despesa já prevista na Lei Orçamentária do MPCE. Além disso, também está de acordo com a Constituição do Estado do Ceará.