ACMP sugere readequação na Lei dos cargos de assessor jurídico

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) enviou ao procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, um requerimento solicitando uma readequação na Lei Estadual nº 16.300/2017, que criou 300 cargos de assessor jurídico de Promotoria de Justiça.

De acordo com o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, apesar de a Lei ter sido muito bem estudada, debatida e redigida, alguns pontos prejudiciais à prática e à logística só apareceram há poucos meses de sua entrada em vigor.

“Por diversas vezes, as lacunas das leis só aparecem quando entram em vigor e assumem o seu papel na prática. É o que está se observando no dia a dia das Promotorias da capital e do interior, onde um significativo número dos cargos de assessor que são reservados aos servidores estão vagos por motivos de ausência de interesse destes em ocupar as vagas”, destaca o presidente.

A associação, por sua vez, sugere uma readequação, a fim de otimizar a ocupação desses cargos que estão vagos e, assim, não perder de vista o objetivo principal da Lei, que é de proporcionar um maior auxílio de pessoal nas promotorias e promover o desenvolvimento de suas atividade no tempo e no grau de qualidade que a sociedade espera e necessita.

Por esse motivo, o presidente da ACMP defende que é preciso ter um olhar atencioso sobre os cargos de assessor para promotor. “Se por um lado, é motivo de grande júbilo e comemoração a criação desses novos cargos de assessoramento, por outro é preciso que busquemos formas de conferir maior eficiência na ocupação dos cargos, tudo para atender ao interesse público da sociedade, interesse esse que se materializa no preenchimento de todos os cargos vagos de assessor das Promotorias de Justiça do nosso Estado.”

Nesse sentido, o pedido da ACMP é para que seja modificada a lei que criou os cargos de assessor no sentido de ppssibilitar que as vagas ociosas destinadas aos servidores do quadro do MPCE possam ser preenchidas por pessoas que venham de fora da Instituição, uma vez que as vagas ociosas existem por falta de interesse dos servidores em assumir os cargos.