MP Residente: PGJ acolhe requerimento da ACMP para criação de estágio para pós-graduandos

Foi deferido, no último dia 21, pela administração Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), requerimento da ACMP solicitando a implantação do “MP Residente”, programa de estágio para estudantes de pós-graduação.

Em 2015, a associação ingressou com o requerimento (processo n° 21884/2015-8) por entender que este programa potencializará os trabalhos realizados pelos membros do MP. A sociedade, por sua vez, será beneficiada com uma prestação dos serviços ministeriais ainda mais qualificada.

A atual administração Superior do MPCE teve a sensibilidade e determinação para perceber a importância do pleito, vindo agora no mês de dezembro a deferir o pedido da ACMP, encaminhando em seguida os autos do processo ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores para a conclusão da fase administrativa interna do procedimento (veja decisão – anexo).

Uma vez concluída esta primeira fase, deverá ser encaminhado projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Ceará, a fim de realizar alterações na Lei orgânica do MPCE, criando essa nova modalidade de estágio.

“A ACMP reconhece e parabeniza o trabalho realizado pela Procuradoria Geral de Justiça nesse pleito, bem como não poderia deixar de destacar a atuação qualificada do NUGE, no sentido de que o pedido fosse deferido e encaminhado da forma mais célere possível. Essa união de esforços proporcionou um passo importante nessa caminhada rumo a mais uma nova conquista para a nossa classe”, diz o presidente da associação, Lucas Azevedo.

 

Veja decisão do PGJ aqui