Ato Público visa unir Ministério Público em defesa da investigação “Precisamos somar nossos esforços, inclusive, com o apoio de outras entidades e da sociedade civil organizada, pois esta não é uma luta corporativista e sim institucional onde a sociedade é a maior destinatária do nosso trabalho. Então vamos nos mobilizar até o dia da votação no Supremo Tribunal Federal”. Estas foram as palavras do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Cearense do Ministério Público, João de Deus Duarte Rocha, durante ato público realizado na manhã de hoje, 28, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
A mobilização ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal julgará, em breve, o inquérito de número 1.968 que trata da denúncia contra o deputado Remi Trinta (PL/MA), acusado de fraudar o Sistema Único de Saúde. Caso seja aprovado, certamente será vedada o poder de investigação do Ministério Público.
Estiveram presentes ao ato, Promotores e Procuradores de Justiça do Ceará, a Procuradora Geral de Justiça do Estado Socorro França, os Procuradores da República, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Carlos Augusto Medeiros de Andrade, o magistrado Luiz Praxedes, representando a Associação dos Juízes Federais, o Procurador do Trabalho, Nicodemos Maia, o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cláudio Régis.
Durante sua explanação o Procurador da República Alessander Sales, ressaltou também a movimentação de toda a classe ministerial no intuito de somar esforços para que a população seja conscientizada no tocante a luta alavancada pelo Ministério Público. “Esse ato de hoje reside na tentativa de sensibilizar a sociedade cearense para entender esta grande luta no fato de demonstrar a mesma o que está por trás dessa ação no STF”, completa.
A procuradora Chefe da República no Ceará, Nilce Cunha, também avaliou que todos os membros do MP cearense devem unir forças na tentativa de explicar o assunto à sociedade. “Não podemos ficar acuados, devemos sim ter um Ministério Público unido e lutar sim contra os inimigos do MP que são essas pessoas de interesse contrário ao nosso pois têm receio que se descubra alguma coisa sobre elas”, finaliza.
Já o procurador Nicodemos Maia não acredita que o SFT se curvará diante de interesses pessoais. Mesmo assim ele destaca que a essência do Ministério Público não pode ser mutilada, por isso “há de se haver realmente uma mobilização envolvendo toda a sociedade e entidades parceiras”.
A mesma linha de pensamento seguiu o juiz Federal Luiz Praxedes quando deixou claro que se há um recurso no Supremo solicitando certas restrições ao Ministério Público fica evidente o poder e o respeito que o mesmo exerce. “Isso só retrata a importante contribuição do MP e o quanto ele incomoda os poderosos que fazem a má política”, enfatiza. Praxedes concluiu seu discurso reafirmando que o MP pode contar com o apoio irrestrito de todos os magistrados do País e de suas respectivas associações.
Cláudio Régis, da CNBB, prestou seu apoio à mobilização e solicitou à Conamp um ofício contendo informações sobre o caso para posteriormente a Confederação formular um documento a ser enviado ao STF. “Queremos nos manifestar contrário à posição do STF e ele precisa saber disso”, completa. O deputado Federal João Alfredo (PT/CE) também solicitou dados sobre o ato com o objetivo de divulgar na Câmara Federal.
Manifestações de apoio também foram explanadas durante a mobilização, como a do presidente do Sindicato dos Bancários, Tomáz de Aquino. Ele agradeceu ao Ministério Público pela relevante atuação no tocante aos casos envolvendo os aposentados do BNB e aproveitou o ensejo para revelar que estará divulgando uma nota de apoio à mobilização. “O papel do MP é inestimável, por isso, vamos estar na luta também”, destacou.
Alguns Promotores de Justiça sugeriram que os demais colegas disseminassem o caso do STF em suas comarcas para que a luta fosse fortalecida no Interior até o dia da votação no Supremo.
Finalizando o ato público a Procuradora Geral Socorro França conclamou a todos a se engajarem na mobilização. “Na certeza de que estamos fazendo e iremos continuar o nosso papel, acredito que este é o momento de união e de participação de todos. É preciso mais do que nunca agora sair do discurso e ir para prática pois em cada um de nós reside a luta”.