Senado reabre debate sobre vereadores Um dia depois de derrubar a emenda constitucional que reduzia em 5.062 o número de vereadores no país e manter o corte de 8.528 imposto pelo TSE, o Senado reabriu a discussão sobre o tema. Inconformados com a votação, os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foram ontem à Mesa Diretora e recorreram da decisão. Alegando quebra do regimento interno durante a deliberação sobre a emenda, eles cobram a anulação do resultado de terça-feira.
Valadares explicou que a irregularidade aconteceu quando o segundo vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), assumiu a presidência da sessão depois de ter votado: – O artigo 51 do regimento é claro. O presidente só pode votar em caso de empate ou em votação secreta.
ACM reforçou a reclamação e encaminhou o requerimento ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que o repassou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
– Infelizmente, atropelando o regimento e a prudência, o senador Siqueira Campos, que já votara, assumiu a presidência, mantendo seu voto como se válido fosse, o que é errado – criticou ACM.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), deixou para avaliar os requerimentos na semana que vem, caso haja o esforço concentrado de votação prometido por Sarney.
– Tudo dependerá do esforço concentrado. Se o Congresso funcionar na próxima semana, dá para votar. Do contrário, os requerimentos serão inócuos – avisou Edison Lobão.
O senador informou que, caso a emenda sofra um novo processo de votação e seja referendada a proposta da Câmara – corte de apenas 5.062 cadeiras – ainda haverá tempo para o TSE corrigir eventuais mudanças.
Durante o dia de ontem, os senadores favoráveis a uma terceira rodada de votações se queixaram dos colegas que votaram contra. Edison Lobão alega que o projeto da Câmara, embora poupe 3.466 vereadores, corta parte do repasse de verbas para as câmaras municipais. A limitação financeira não está prevista no texto original do TSE. O senador alega que o dinheiro poderia ser empregado pelas casas legislativas em outros assuntos.
O senador Tião Viana (PT-AC) negou tal possibilidade. Segundo ele, o artigo 29-A da Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permitem o uso da verba que ficará ociosa nos cofres das câmaras municipais. Segundo ele, cerca de R$ 500 milhões devem ser economizados anualmente com o não-pagamento de salários das 8.528 vagas cortadas, além de gastos com pessoal de gabinete – em geral de quatro a oito assessores. A economia total chegaria a R$ 2,5 bilhões durante um mandato de quatro anos.
– Os prefeitos devem negociar com os presidentes das câmaras um repasse menor desses recursos, já que não há como serem gastos no custeio das Casas – afirmou Jorge Vianna.
O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, explicou ontem que o governo não se intrometeu na questão da redução dos vereadores por entender que esta é uma decisão tomada pelo TSE.
– O governo entrou neste assunto como Pilatos no credo. Não tomamos nenhuma iniciativa – justificou Rebelo.
Enquanto a discussão esquentava no Senado, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), carregava nas críticas à decisão tomada na terça-feira.
– Achei injusto. A proposta da Câmara, rejeitada no Senado, era muito mais realista – ponderou João Paulo.
A reclamação está baseada no repasse de verbas. A proposta aprovada pelos deputados diminuía o limite das verbas em cerca de 10%, apesar de manter 3.466 vagas a mais do que o montante imposto pelo TSE.
– Vão usar a sobra para redistribuir – afirmou, dando a entender que não acredita na economia estimada em R$ 550 milhões ao ano.
João Paulo prevê que a distorção na relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores vai se fazer notar com mais intensidade nos municípios pequenos.
– É injusto porque uma cidade como Araraquara, com 130 mil eleitores, terá 12 vereadores, enquanto Gavião Peixoto, com 3 mil, terá nove cadeiras – exemplificou o presidente da Câmara.