PGJ entra com nova denúncia contra Sérgio O Ministério Público Estadual (MPE) entra hoje à tarde no Tribunal de Justiça com uma nova ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Sérgio Benevides (PMDB). Genro do prefeito Juraci Magalhães, o parlamentar é acusado de envolvimento no desvio de R$ 164 mil da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (Funcet) entre os anos de 1999 e 2000.
A denúncia será feita com base no relatório final do inquérito civil público instalado pelo MPE para investigar suspeitas de irregularidades nos contratos firmados entre a Funcet e a Associação de Amigos do Mondubim Velho para custear o Reveillon na Beira Mar (1999) e o Carnaval Popular no Conjunto Esperança (2000). Para o primeiro contrato, teriam sido liberados R$ 104 mil e outros R$ 60 mil para o segundo.
De acordo com Luís Laércio Fernandes Melo, assessor da Procuradoria Geral de Justiça, as suspeitas surgiram no decorrer das investigações sobre o suposto envolvimento do deputado no desvio de R$ 1,8 milhões da merenda escolar do município. ‘Nos chamou atenção o fato de a Funcet utilizar uma associação de periferia para custear um reveillon na Beira Mar, o que nos levou a investigar’.
O MPE diz que a associação foi constituída às pressas, em dezembro de 1999, exclusivamente para receber os recursos. O documento teria sido assinado por duas pessoas que, na época, trabalhavam no gabinete de Benevides: o advogado Vinícius Benevides e uma mulher, identificada por dona Luzanira. ‘O Vinícius Benevides, que ainda está lá (no gabinete), deu apoio jurídico à formação da associação e a dona Luzanira era do conselho fiscal’, diz o promotor.
O assessor da Procuradoria citou ainda o nome do promotor de eventos Paulo César Rocha Pinto, lobista ligado ao deputado, que teria intermediado a liberação dos recursos. Paulo teria pago antecipadamente empresas que trabalharam no reveillon, entre elas a América Turismo (R$ 11.800,00), de propriedade de Benevides. O próprio Paulo teria assinado um recibo pela empresa. ‘Ficou comprovado que a associação foi constituída para desviar recursos públicos para a empresa do Sérgio’.
No rol de irregularidades aparece ainda o pagamento, sem nota fiscal, de R$ 30 mil em fogos de artifício para o show pirotécnico.
Cópia do relatório do inquérito civil público será encaminhada à Comissão de Ética da Assembléia Legislativa, que decidirá se vai abrir um novo processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado. Em 3 de julho de 2003, Benevides foi absolvido pelos colegas em processo semelhante.
Também serão enviadas cópias do relatório à Promotoria de Combate ao Crime Tributário e às Promotorias Criminais para a verificação de crime contra a administração pública. Todos os envolvidos, entre eles o presidente da Funcet, Barros Pinho, serão denunciados à Vara da Fazenda Pública.