Câmara priorizará projetos para indígenas Com cerca de 70 projetos tramitando na Casa referentes à questão indígena, a Câmara dos Deputados pretende buscar consenso em torno de seis deles que tratam da exploração de minérios em reservas indígenas, com a regulamentação dos artigos 176 e 231 da Constituição Federal. Os artigos proíbem desde 1988 a extração de minérios em terras indígenas. Uma comissão especial a ser criada nesta semana pretende reunir os seis projetos e fechar acordo sobre o assunto que há 16 anos permanece sem regulamentação.
De acordo com o deputado Miguel de Souza (PL-RO), o mais aceito entre os parlamentares é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), já aprovado no Senado, que regulamenta a Constituição determinando que a exploração mineral seja feita por cooperativas indígenas ou por parcerias privadas, desde que os índios recebam sua parte pela exploração.
“Esse projeto de lei que veio do Senado permite a exploração garimpeira pelo índio, ou pela iniciativa privada, desde que o índio tenha parte no benefício, como se faz no mundo inteiro, onde se paga o royalty necessário com um projeto específico para aplicar em benefício do povo indígena”, explica o parlamentar.
A exploração mineral em terras indígenas se tornou prioridade na pauta do dia no Congresso, depois que 29 garimpeiros foram assassinados em Rondônia por índios da etnia Cinta-Larga na reserva indígena Roosevelt. Os garimpeiros estavam extraindo diamantes quando foram mortos no início do mês.
Já está em estudo na Casa Civil da Presidência da República decreto para liberar o garimpo para índios dentro das reservas. O decreto, que poderá conter medidas punitivas contra invasões, seria uma medida emergencial para evitar a invasão das reservas. A medida seria mais rápida e poderia vigorar antes da aprovação do projeto de lei no Congresso.
O texto do projeto de lei do senador Romero Jucá dá aos índios o monopólio pela exploração do garimpo com a participação de 2% no faturamento bruto obtido com a última etapa de beneficiamento do minério, antes da industrialização. O Congresso seria responsável por autorizar a exploração. A Comissão especial, depois de instalada, poderia agilizar a tramitação da proposta.
Nesta semana, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar na quarta-feira (28) audiência para tratar do assunto. A intenção dos parlamentares é aprovar requerimento para realização de audiência pública com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes.
Entre os inúmeros projetos que tratam da questão indígena, o mais importante deles é o Estatuto do Índio que está em tramitação na Câmara dos Deputados há mais de dez anos.