O MPF entrou com pedido de aquisição e manutenção O Ministério Público Federal entrou com pedido de liminar, em caráter de urgência, contra a União, Estado do Ceará e município de Fortaleza para que garantam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. A procuradora da república, Nilce Cunha Rodrigues, alega que quem necessita de atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) está passando por ‘um verdadeiro drama’. Caso seja concedida, a liminar obrigará o Município a garantir vagas em hospitais particulares, em caso de lotação nos públicos, e que 1% da verba destinada a publicidade do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza seja destinada ao custeio da construção, aquisição e manutenção das UTIs Pediátricas.
Para fundamentar o pedido, a procuradora citou a matéria do O POVO, publicada no último dia 25, em que foi divulgada que crianças e recém-nascidos dividiam leitos de UTI no Hospital Waldemar Alcântara. ‘Com efeito, a Imprensa tem noticiado a dura realidade ocorrente quase que diariamente sobre problemas relativos à falta de UTIs em Fortaleza’, afirmou. Nilce Cunha pede ainda que o Governo do Estado adote medidas necessárias para auxiliar o Município no cumprimento do atendimento, se necessário, de pacientes em hospitais particulares.
‘Exatamente por se encontrarem em grave estado de saúde é que as pessoas precisam de atendimento em tais unidades de terapia, contudo, por não possuírem condições financeiras para custear as despesas em hospitais particulares, sujeitam-se a todo tipo de precário atendimento, ou, até mesmo à ausência deste’, afirmou a procuradora.
Ela lembrou ainda que durante o 1º Fórum Temático da Escola de Saúde Pública, em maio de 2003, foi anunciada pela Secretaria da Saúde do Estado que estavam sendo criados mais leitos de UTI. ‘Mas não estavam contemplados leitos de UTIs pediátricas. Expedimos uma recomendação aos secretários estadual e municipal de saúde, no sentido de que fosse observada a necessária reserva de leitos nesta categoria’, disse a procuradora.
Segundo Nilce Cunha, a recomendação foi ignorada. ‘No que pertine a crianças, nenhuma ação nesse sentido foi destinada, restando absolutamente desconsiderada a recomendação’, informou. Segundo ela, o julgamento do pedido de liminar deverá sair hoje.
O secretário da saúde do município, Galeno Taumaturgo, não quis comentar o pedido do Ministério Público. Segundo a assessora de imprensa, Lena Ximenes, Taumaturgo só irá se manifestar quando o pedido for julgado. Jurandi Frutuoso, secretário da saúde do estado, disse que caso a medida judicial saia a favor do Ministério Público o governo vai cumprir a decisão.
Frutuoso reconheceu que a situação da demanda é grave tanto na neonatal quanto na pediátrica e que a solução passa por várias etapas entre elas o incremento do atendimento na atenção primária. ‘Precisamos de uma melhor atenção primária. Para melhorar a qualidade temos que trabalhar tudo integralmente’, disse o secretário. Para isso ele acrescentou que na segunda-feira estará começando uma avaliação do trabalho desenvolvido pelo Programa de Saúde da Família (PSF). ‘Estamos com uma força tarefa que visitará todos os PSF do Ceará’, afirmou. Segundo ele, estão sendo investidos R$ 49 milhões na atenção primaria.