Conselho de Ética da AL notifica Sérgio Benevides O deputado estadual Sérgio Benevides (PMDB) deverá receber, hoje, notificação do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa para explicar as acusações de que estaria envolvido em um esquema de desvio de R$ 164 mil da Fundação de Cultura, Esportes e Turismo de Fortaleza (Funcet), entre os anos de 1999 e 2000. O pedido de notificação foi assinado na sexta-feira pelo ouvidor do conselho, deputado Antônio Granja (PPS), e ontem foram concluídos os últimos detalhes. A partir do recebimento do documento, Benevides terá até cinco sessões ordinárias para se pronunciar.
As acusações foram apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça contra o deputado, no final de abril. O MPE se baseou em um relatório concluído este ano em que constata um suposto esquema de desvio de dinheiro na Funcet. As irregularidades apuradas teriam ocorrido por ocasião do reveillon e do carnaval popular do bairro Conjunto Nova Esperança.
Segundo o ouvidor Antônio Granja, o peemedebista não está obrigado a se manifestar a respeito do caso. No entanto, a hipótese de omissão pode gerar conseqüências negativas. ‘Posso emitir dois tipos de parecer: um informando que não há elementos para ferir o decoro parlamentar, ou outro atestando a clareza da denúncia que, neste caso, será seguida de um pedido de processo disciplinar ao Conselho de Ética’.
O advogado de Benevides, Waldir Xavier, afirmou que o deputado vai se pronunciar oficialmente junto à Comissão de Ética da Assembléia, dentro do prazo estipulado de cinco sessões. Mas Xavier deixou claro que o peemedebista não confirmou se falará sobre o caso com a imprensa.
Genro do prefeito Juraci Magalhães, o deputado Sérgio Benevides também foi acusado de envolvimento em irregularidades na compra de merenda escolar pela Prefeitura de Fortaleza, de 1998 a 2000. Mas neste caso foi absolvido pelo Legislativo estadual, em sessão secreta no dia 4 de junho de 2003. Vinte deputados votaram pela cassação, que precisava de 24 votos para ser aprovado.
A validade da sessão em que Benevides foi absolvido da acusação de quebra de decoro parlamentar está sendo questionada junto ao Tribunal de Justiça. Um mandado de segurança assinado pelo deputado Heitor Férrer (PDT) e subscrito por outros sete parlamentares alega que a sessão só poderia ter sido secreta se o plenário da Assembléia tivesse deliberado dessa forma. O deputado tem até o dia 24 para apresentar sua defesa na ação.