‘Se taxação cair, terá de ser compensada’ Brasília – O advogado Geral da União, ministro Álvaro Ribeiro Costa, afirmou ontem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, se a contribuição dos servidores públicos inativos for considerada inconstitucional, o dinheiro terá de ser custeado pela sociedade de outra forma. Conforme disse, os bilhões de reais que o governo federal pretende arrecadar com esta contribuição terão de ser repassados, seja por meio de aumentos no Imposto de Renda, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou até aos próprios inativos de maneira geral.
A previsão do Ministério da Fazenda é de arrecadar R$ 5,7 bilhões com a contribuição apenas neste ano.
´Se não for a fundo de custeio (para pagar os inativos), prevalece o princípio da solidariedade´, disse Costa.
O ministro falou em defesa da contribuição durante julgamento que estava ocorrendo ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O Supremo está julgando uma ação da Associação dos Membros do Ministério Público contra emenda constitucional que estipulou a cobrança.